O projeto de lei, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que prevê a concessão de um abono salarial no valor de um salário e meio aos servidores do magistério de Limeira, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (6) pelos vereadores. A iniciativa foi vista por representantes da categoria como excludente, “pois não é incorporado aos salários dos professores e deixam de fora os funcionários e aposentados”, declarou Fábio de Morais, diretor da Apeoesp.
Além disso, conforme o diretor do sindicado dos professores, “é conveniente esse projeto ser enviado e votado exatamente no dia que os servidores protestavam na Câmara Municipal de Limeira contra a retirada de mais de R$ 5 milhões da Educação em favor de uma empresa privada de transporte”.
De acordo com Fábio, é preciso enfatizar que 70% das verbas do Fundeb são devidas aos profissionais da educação e, portanto, “não são nenhuma concessão ou dádiva do governo. O Fundeb permanente foi uma conquista da nossa luta, da qual a Apeoesp participou desde o primeiro momento”.
O projeto foi protocolado na tarde desta segunda-feira. A medida foi tomada, de acordo com a Prefeitura, após constatação de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 11 milhões – verba que deve ser utilizada apenas para o setor educacional.
“O projeto prevê o pagamento a todos os profissionais do magistério que tiveram atuação durante o exercício de 2021, inclusive aqueles que foram contratados de forma temporária, sendo o equivalente a uma vez e meia do valor recebido a título de 13º salário no atual exercício”. O pagamento está previsto para acontecer até o quinto dia útil de fevereiro de 2022.
Foto: Câmara de Limeira
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