Por João Geraldo Lopes Gonçalves
Foram muitos anos trabalhando nos poderes Executivo e Legislativo. Comecei em Vinhedo no final da década de 90 do século passado, na assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) daquele município, na Câmara Municipal.
Depois, uma década e meia no Legislativo limeirense e mais quatro anos na Prefeitura Municipal. Neste tempo, exerci a função de assessoria e consultoria política.
As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sempre foram para muitos governantes o perigo iminente de explodir seus mandatos. Na maioria das vezes, a CPI é proposta pela oposição, que, com dificuldade, reúne o mínimo para sua instalação.
Em Limeira, é necessário de um terço dos 21 vereadores, ou seja, sete assinaturas de parlamentares. Presenciei na maioria das vezes, pois quase sempre fui oposição, as disputas ferrenhas para primeiro instalar a comissão e depois o seu funcionamento e desenvolvimento.
Um antigo parlamentar que hoje vive nos céus me dizia que CPI traz crises e que o governo que tem seu mandato na boca do povo com aspectos negativos que pode cair. A CPI do Collor foi o exemplo de como um governo cai, dizia o eterno vereador.
No entanto, para quem defende o estado de democrático de direito, é legitimo governos não quererem CPIs, mas não podem tentar impedir que elas saem e funcionem.
Vi isto acontecer algumas vezes, quando as evidências e até provas davam conta da necessidade de investigação, pois esta é a função da Comissão.
Sempre disse às pessoas que não há o que temer deste expediente, quando ele se apresenta necessário para elucidar fatos, determinar responsabilidades e corrigir rotas. É obvio que quando não há motivos claros e objetivos, uma CPI se transforma em um instrumento desnecessário.
Por isto, os argumentos do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em impedir, retendo o legítimo requerimento da oposição pedindo a CPI da Pandemia para investigar responsabilidades (e crimes) do governo Bolsonaro durante a crise sanitária, não se justificam com um ‘não é hora pra isto’.
Da mesma forma, as tentativas de Bolsonaro de minar, até com discursos ofensivos à Suprema Corte e a membros da oposição, não deviam ter ocorrido. A CPI da Pandemia é prioridade diante do quadro de calamidade e até de caos e barbárie que se apresentam.
São mais de 350 mil mortos e quase 15 milhões de infectados pela Covid-19. Já temos falta de leitos na maioria das cidades brasileiras, cujo número de lotação das UTIs já ultrapassa 90%, em especial nas capitais e grandes cidades. Limeira, por exemplo, foi anunciado há um mês 100% de ocupação na unidade intensiva.
Insumos para fabricação de remédios em falta, respiradores em falta já mataram várias pessoas, vide crise no Amazonas. Número reduzido de profissionais na rede de saúde pública.
Compra milionária do kit cloroquina, sem efeito algum, pelo contrário, levando inclusive à morte, se junta ao discurso negativista (quem não se lembra da gripezinha?) e de incentivo à violência contra defensores do isolamento social.
Além disso, junta-se aos crimes de Bolsonaro, a incompetência deliberada na compra das vacinas, quando o mundo todo em junho do ano passado se preparava para obter os imunizantes, o governo com o igualmente incompetente Pazuello, ex-ministro da Saúde, combatia a compra pelos governos estaduais.
Bom, são, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, mais de 21 crimes de responsabilidade, que apurados e confirmados pela CPI, são elementos na certa para o impeachment do presidente.
A CPI da Pandemia é mais que necessária. Ela é hoje uma questão de vida ou morte. Para não termos mais vítimas, é preciso que este governo, que já deu demonstrações que não se preocupa com as mortes, precisa ser punido pelos seus possíveis crimes.
Se isto não acontecer, a pandemia prosseguirá e a fome, a miséria e a violência destruirão o Brasil. Por isto todo o apoio a CPI da Pandemia.
João Geraldo Lopes Gonçalves, o Janjão, é escritor, consultor político e cultural.
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