Por Jano Freire
Neste momento de pandemia em que vivemos, a qualidade das informações das demandas trabalhista das companhias através da jurimetria, é fundamental para qualquer atividade econômica.
A jurimetria é realizada através de softwares específicos, para a extração, análise e estruturação de dados da carteira de processos judiciais trabalhista e da Justiça do Trabalho, possibilitando a utilização de ferramentas de indicadores de desempenho / KPI’s, que geram dados e informações para gerenciamento, gerando ao empresário a tomadas de decisões mais assertivas, em conjunto com seu departamento jurídico.
Isto porque a jurimetria permite a apuração desde a tendência das decisões do Judiciário, de comarcas onde a empresa possui processos, de determinados juízes das Varas e Desembargadores das Turmas dos respectivos Tribunais, permitindo assim a adoção de estratégias no contencioso trabalhista com as teses de defesa, e no aspecto preventivo, implementando medidas corretivas e assim, reduzindo o número de processos trabalhistas da empresa.
Segundo dados da empresa Datalawyer, atualmente tramitam na Justiça do Trabalho do país, 165.296 processos trabalhistas relacionados ao coronavírus, sendo que desses processos, o valor total das causas é de R$ 16,66 bilhões e o valor médio das causas é de R$ 100.785,00.
Os pedidos constantes nesses processos estão relacionados ao coronavírus, e representam um aumento de mais de 500% em relação ao período anterior à pandemia, sendo o desemprego a principal razão para o aumento da judicialização durante a pandemia, com perspectivas de impacto ainda maior a longo prazo.
A indústria de transformação é o setor campeão em número de processos relacionados à pandemia (21.667), seguido por comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (21.389), atividades administrativas e serviços complementares (19.256), transporte, armazenagem e correio (15.114), alojamento e alimentação (13.509), dentre outras – informações disponíveis no portal da empresa Datalawyer.
Os principais objetos das ações são: coronavírus como doença relacionada ao trabalho; medidas de enfrentamento à pandemia contrária à legislação, não afastamento de trabalhadores do grupo de risco; ausência de fornecimento EPI’s necessários, dentre outros.
Além disso, os principais pedidos nesses processos são: aviso prévio (39.953), multa de 40% do FGTS (32.541), multa do artigo 477 da CLT (28.710), férias proporcionais (23.695), multa do artigo 467 da CLT (23.234), décimo terceiro salário proporcional (23.167), rescisão indireta (18.810), levantamento / liberação (17.900), saldo de salário (17.220), dentre outros – informações disponíveis no portal da empresa Datalawyer.
Mas como esses dados foram levantados? Através da jurimetria.
Um dos principais benefícios da utilização de ferramentas de indicadores de desempenho / KPI’s é o acesso a informações que permitem a avaliação sobre as estratégias e os resultados alcançados, e se estes estão alinhados aos dados coletados, para então dar continuidade ou fazer mudanças nas ações propostas.
As empresas que utilizam este meio para gerenciar sua carteira de processos trabalhista, conseguem estipular e mensurar metas; informações fundamentais para a tomada de decisões; a interação entre as equipes para o desenvolvimento de melhorias e o aumento de produtividade, pois com os dados levantados, novas formas de melhorias são desenvolvidas e implantadas frequentemente.
Contar com uma base de dados ampla é fundamental para a empresa conhecer suas reais chances de sucesso nas demandas trabalhistas, assim, as empresas obtém as informações dos valores efetivamente envolvidos nos processos, o tempo de duração da reclamatória trabalhista, se os acordos realizados estão sendo vantajosos ou não, se vale a pena financeiramente litigar ou não, enfim, tomar decisões com base em dados e informações, baseando-se em fatores como o pedido, os argumentos jurídicos utilizados na petição e os elementos de prova juntados.
Em razão dos benefícios apontados, e diante deste cenário de pandemia, as empresas devem buscar a jurimetria, o que possibilitará a melhor gestão e até a redução de seu passivo trabalhista.
Jano Freire é advogado Trabalhista Empresarial, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista. Também atua como professor nos cursos de Direito e Serviço Social do ISCA Faculdades e é membro do NJE – Núcleo dos Jovens Empreendedores da ACIL – Associação Comercial e Industrial de Limeira.
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