O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (05/04) “Direito à Desconexão: novos desafios do trabalho moderno” com dois entrevistados especiais. Os advogados Jano Freire e Jeruza Albuquerque da Rocha, ambos do escritório Izique Chebabi Advogados Associados, vão falar sobre este tema recente no direito do...
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Terceirização da atividade e seus requisitos legais
por Jano Freire Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades fim, sob o fundamento de que a Sumula 331 do TST violaria os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica. Embora...
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Da medida provisória 1045/2021, a “Mini reforma trabalhista”
Por Jano Freire No dia 10 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renovava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, com o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores. Como o relator da MP, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), acrescentou em...
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Dano Extrapatrimonial: o novo dano moral em ricochete no direito do trabalho
Por Rafael da Silva Cauduro e Jano Andrade Freire Filho Este artigo é o resultado da investigação sobre o Dano extrapatrimonial, considerado como o novo Ricochete do dano moral no Direito do Trabalho, alteração esta, gerada pela Reforma Trabalhista, que tem se demonstrado um assunto de demasia importância nos dias atuais, haja vista que seu...
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Da substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial
Por Jano Freire A partir da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”, as empresas passaram a ter a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial ou fiança bancária, para a interposição de recursos em processos judiciais trabalhistas, conforme disposto no parágrafo 11º, acrescido no artigo 899 da CLT: “O depósito recursal...
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Do trabalho da gestante na pandemia
Por Jano Freire Historicamente o trabalho da mulher sempre foi protegido, com fundamento em Princípios Constitucionais, na própria legislação Constitucional e na legislação Infraconstitucional. Destacam-se os Princípio da Igualdade e Não Discriminação, previstos em nossa Constituição Federal nos artigos 5º, inciso I e 7º, inciso XXX (proibição de diferença de salários, de exercício de funções...
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A importância da jurimetria no gerenciamento passivo trabalhista da empresa
Por Jano Freire Neste momento de pandemia em que vivemos, a qualidade das informações das demandas trabalhista das companhias através da jurimetria, é fundamental para qualquer atividade econômica. A jurimetria é realizada através de softwares específicos, para a extração, análise e estruturação de dados da carteira de processos judiciais trabalhista e da Justiça do Trabalho,...
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Do protagonismo do STF em 2020
Por Jano Freire O ano de 2020 foi extremamente difícil e atípico para toda a população, principalmente para empregados e empregadores, ano marcado pela pandemia do Covid-19 e o consequente Decreto Legislativo n° 06, publicado no Diário Oficial da União em 20.03.2020, reconhecendo estado de calamidade pública no Brasil, com efeitos até 31 de dezembro...
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O teletrabalho pós reforma trabalhista e durante a pandemia
Por Jano FreireA partir da vigência da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, o trabalho preponderantemente fora das dependências da empresa e que não se enquadra como trabalho externo, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, passou a ser regulamentado. O teletrabalho deve necessariamente constar expressamente no contrato de trabalho, especificando...
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Do acordado sobre o legislado pós-reforma trabalhista
Por Jano Freire Um dos principais pontos da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida comoreforma trabalhista, sem sombras de dúvidas, foi a possibilidade de negociaçõesentre trabalhadores e empresas se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado“acordado sobre o legislado”. A ideia do legislador foi fazer prevalecer em Juízo, os Acordos ou ConvençõesColetivas de Trabalho que não contenham indicação...
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