A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (CONTAC) montaram uma comissão que irá dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que trata da correção do FGTS.
Na última semana, representantes das duas entidades conseguiram uma audiência com a assessoria do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. Conforme as entidades, a audiência abriu um canal de diálogo com o STF para um novo encontro, a ser marcado em breve, com a participação de advogados e dirigentes sindicais para tratar do assunto. “Na segunda-feira, lideranças sindicais e advogados definiram um grupo de representantes que vai fazer a interlocução com o ministro Barroso na tentativa de uma orientação unitária que garanta os direitos dos trabalhadores”, informou.
A ADI foi ajuizada pelo partido Solidariedade, em 2014, e coloca em questão os parâmetros de correção do FGTS, dos trabalhadores de todas as categorias que estiveram registrados no regime de CLT a partir de 1999.
O FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que perdeu seu poder de correção em níveis reais ao longo dos anos. A ação sustenta que usar a TR como índice de correção monetária seria inconstitucional e feriria a garantia de propriedade – e indica o IPCA ou o INPC como indexadores de correção.
A ação estava pautada para ser julgada em 13 de maio, mas foi retirada e não há data prevista para o julgamento. “Trabalhadores têm o direito aos seus FGTS corrigidos, isso nada mais é que fazer justiça. Vamos ao STF para mostrar que a ADI não só deve ir para votação como deve ser aprovada, com validade para todos os trabalhadores brasileiros, melhorando suas condições financeiras, ainda mais neste momento difícil de crise financeira e sanitária”, afirmou Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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