Os vereadores de Limeira rejeitaram o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Constância Félix (PDT). A denúncia foi protocolada pelo empresário Igor Coimbra Manhani na última sexta-feira (03/06).
O arquivamento contou com 19 votos. Apenas o vereador José Roberto Bernardo (PSD) votou pela abertura – o presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, não vota.
Manhani apontou quebra de decoro parlamentar por, de acordo com ele, a vereadora proceder “de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública ao ser diretamente beneficiada com matérias elogiosas publicadas no jornal adquirido por sua família [Gazeta de Limeira], praticando, assim, abuso de poder econômico, concorrência desleal e desequilíbrio eleitoral durante o pleito municipal de 2020”.
O denunciante cita o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, recentemente, condenou Constância e família e determinou a cassação do diploma. Os efeitos estão suspensos por ordem liminar da presidência do TRE.
Parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos apenas verificou se o pedido cumpriu com as exigências estabelecidas nos preceitos legais pertinentes, e não o mérito, o que coube aos vereadores.
Como o DJ já mostrou, Constância obteve efeito suspensivo da decisão do TRE o que, por ora, mantém seu diploma de eleita em vigência. Ela agradeceu o voto dos colegas.
Foto: Reprodução
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