A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou indicação à Prefeitura de Limeira para que apresente projeto de lei para instituir na cidade o IPTU Verde, que dá desconto progressivo aos imóveis que adotarem medidas de redução
de impacto ambiental e eficiência energética.
Diversos municípios já instituíram o IPTU Verde que, além de estimular iniciativas de preservação do meio ambiente, atende à Agenda 2030 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Na indicação, a parlamentar anexa exemplos de leis de alguns municípios brasileiros.
Na justificativa, Mariana conta que somente no Estado de São Paulo mais de 50 municípios com população superior a 200 mil habitantes já implementaram a lei. “O IPTU Verde é um desconto percentual, concedido ao munícipe sobre o valor do imposto, na medida em que este adota e faz uso de medidas e soluções sustentáveis em sua propriedade, cujo objetivo é a preservação e conservação do Meio Ambiente, contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos e energéticos, bem como o estímulo à construções ambientalmente sustentáveis”.
O desconto sugerido é gradativo e cumulativo, e quanto mais destas soluções são utilizadas pelo munícipe, maior o desconto adquirido, até o limite máximo de 50% de desconto.
Para cada medida, a sugestão é dar um valor de desconto percentual, com base na relevância da ação (aumento da permeabilidade do solo, captação de água de chuva, arborização, controle da poluição, geração de energia, entre outros) e no investimento feito pelo contribuinte em cada uma das medidas.
Sobre a ideia de que a concessão de descontos em um imposto irá diminuir a arrecadação municipal, a vereadora diz que “demonstra uma visão limitada e equivocada, uma vez que o mercado das construções sustentáveis é uma fatia ainda muito pouco explorada e, portanto, com grande potencial de crescimento dentro do grande mercado da construção civil. Além disto, é sabido que soluções pontuais na escala do lote e custeadas pelos próprios munícipes muitas vezes têm efetividade maior do que grandes soluções coletivas, custeadas pelo poder público”.
A indicação será lida e encaminhada ao Edifício Prada.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
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