O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou pedido de liminar, em reclamação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), e suspendeu o processo movido pela Prefeitura para manter, na totalidade, os serviços essenciais.
A liminar frustrou a paralisação iniciada pela categoria, que está em campanha salarial. Na sexta-feira passada, a Prefeitura pediu e obteve, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, tutela para manter a integralidade de serviços como saúde, educação, segurança pública e transporte, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A categoria deflagrou a greve na segunda-feira (13/03), mas decidiu suspendê-la, no final do mesmo dia, em respeito à liminar.
No mesmo dia, o sindicato ajuizou uma reclamação no TJ. Alegou que a decisão da juíza Sabrina Martinho Soares é contrária a vários entendimentos já firmados pelo tribunal, no sentido de que demandas relacionadas à greve de servidores municipais devem ser julgadas diretamente no Órgão Especial do TJ.
“Não resta dúvida de que a presente Tutela Cautelar de Caráter Antecedente trata-se de demanda preparatória ao Dissídio Coletivo de Greve, sendo a competência exclusiva do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive, para decidir acerca da manutenção dos serviços públicos essenciais, motivo pelo qual a decisão reclamada violou a competência desta Corte, afrontou a autoridade das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e não observou a decisão do Supremo Tribunal Federal”, apontou o sindicato.
No início da tarde desta quinta-feira (16/03), o desembargador acolheu o pedido do Sindsel. Ele deferiu liminar para suspender o processo que tramita na Justiça de Limeira até o julgamento definitivo da reclamação do sindicato no TJ. Com a suspensão do processo, a liminar obtida pela Prefeitura em primeira instância perde a validade e o assunto será discutido direto na Corte.
Mesmo com a liminar favorável, o Sindsel só deverá decidir a respeito de uma nova paralisação em assembleia. No momento, o sindicato vai continuar com a Mesa de Negociação com a Prefeitura. Como o DJ mostrou, a categoria rejeitou a mais recente proposta do Executivo, de aumento de 7%, e apresentou uma contraproposta de 12%. A entidade vai esperar nova manifestação do Executivo e, depois, analisar os próximos passos em assembleia marcada para esta sexta-feira (17/03).
Servidores da Câmara aceitam reajuste de 8% no salário e 10% em benefícios
Em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (16) os servidores da Câmara de Limeira que estiveram presentes aprovaram a proposta da presidência por unanimidade: reajuste salarial de 8% para todos os servidores e 10% de reajuste tanto no auxílio-alimentação quanto no vale-refeição.
O acordo ainda prevê 2% de reajuste a partir de janeiro/2024 para recompor as perdas referentes ao desconto previdenciário do IPML, o qual passou de 11-14% em 2022.
Outro ponto ratificado em acordo que os trabalhadores e trabalhadoras que estão nas referências 19 (R$3.006,12) e 20 (R$3.017,37) passarão para referência 21 (R$3.484,92), resultando em mudança salarial que contemplará cerca de 20 profissionais da Casa.
“O Sindsel oficializará a Câmara através de ofício e aguarda a Mesa de Negociação para assinatura do Acordo Coletivo para que os objetivos propostos sejam cumpridos. Ressaltamos que compreende aos trabalhadores em Assembleia decidirem as propostas que devem ser aceitas nas mesas de negociação, mas o sindicato entende que poderia ter avançado muito mais nessa campanha salarial, visto que a reserva feita no orçamento da Câmara foi de 11% e o dissídio proposto é inferior a esse valor. Por isso, insistiu que os 2% fossem pagos em dezembro/2023 para evitar choque com a luta de 2024, porém não teve êxito”, diz a nota do Sindsel.
Foto: Sindsel
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