O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a concorrência e o decorrente contrato com empresa que elaborou o plano de mobilidade de Limeira. O plano embasou também a licitação definitiva do transporte coletivo.
A empresa contratada pela Prefeitura foi a GPO Sistran Engenharia, no valor de R$ 1,245 milhão. Foram vários aditivos e queixas de demora para a execução.
A fiscalização do Tribunal apontou falhas, como ausência de quadro comparativo de preços das propostas e atribuição de pontuação a atestados que comprovassem experiência anterior. A Prefeitura foi notificada, apresentou justificativas e correções e os apontamentos foram considerados sanados.
No último dia 21, o conselheiro Antonio Roque Citani sentenciou pela regularidade.
O plano de mobilidade urbana de Limeira está inserido na Lei Complementar nº 860/2020. A regra e todos os anexos podem ser conferidos neste link
Foto: Rodrigo de Souza
Deixe uma resposta