Em julgamento realizado nesta terça-feira (31/10), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido de um dos réus acusados da morte de Edson Fenati Bernardo, ocorrida em setembro de 2020 em Limeira, e reduziu a pena aplicada. Dos 18 anos inicialmente fixados pelos jurados, a punição final caiu para 14 anos de reclusão.
Em novembro de 2022, P.C.C.M. e M.S.S. foram condenados a 18 anos de prisão, sob o regime inicial fechado, pelo Tribunal do Júri de Limeira. A acusação foi por dívida de drogas da vítima, que era morador de rua. O crime aconteceu na Rua Santa Cruz, centro de Limeira.
O histórico apontou que os dois homens mataram a vítima mediante golpes com agente contundente, causando-lhe ferimentos que resultaram em traumatismo cranioencefálico, os quais foram causa efetiva da sua morte.
Consta que a vítima consumia drogas e as comprava dos acusados. No dia do crime, houve desentendimento, já que a vítima devia dinheiro em razão do consumo de drogas. Foi iniciada, então, uma série de agressões contra o homem, principalmente na cabeça, o que o deixou desacordado e sangrando. Os acusados fugiram e, mesmo socorrido, o homem morreu no hospital.
Com a decisão, a defesa recorreu ao TJ-SP e, em março deste ano, a 14ª Câmara de Direito Criminal deu parcial provimento à apelação e diminuiu a pena para 16 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão. Esta decisão transitou em julgado, ou seja, se tornou definitiva em 11 de abril passado.
A partir disso, M. moveu uma revisão criminal direto no TJ. Insistiu que a condenação foi contrária às provas, dizendo que P. assumiu a autoria. A nova ação pediu, novamente, absolvição. O 6ª Grupo de Direito Criminal entendeu que a decisão dos jurados pela condenação não se mostrou contraditória em relação às evidências, mas modificou a pena.
Os desembargadores concluíram que não houve fundamentação concreta para a elevação da pena-base. Com o novo cálculo, a punição foi fixada em 14 anos de prisão. Os dois réus permanecem presos.
Foto: Pixabay
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