O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou em dezembro do ano passado o recurso (agravo de instrumento e recurso de revista) de um ex-funcionário da Viação Limeirense que foi desligado durante a intervenção da Prefeitura de Limeira na empresa. O autor, que obteve a condenação da Limeirense e da Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda, buscava...
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Tribunal vai reavaliar se condenação trabalhista contra a Viação Limeirense recai na Prefeitura
Em decisão publicada no final de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou parte da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que tinha afastado a responsabilidade da Prefeitura de Limeira por dívidas trabalhistas no período de intervenção na então Viação Limeirense. O trabalhador que ajuizou a causa não conseguiu sucesso...
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Prefeitura de Limeira vai à Justiça e cobra R$ 19 milhões da Viação Limeirense
Continuam os litígios entre Prefeitura de Limeira e Viação Limeirense, concessionária que operou o transporte coletivo local até 2020. Agora, foi a vez do Executivo ir à Justiça para cobrar a devolução de R$ 19 milhões repassados à empresa a título de verbas complementares ao subsídio. Em abril de 2017, a viação sofreu intervenção administrativa...
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Ciclista de Limeira atropelado por ônibus receberá indenização
Um ciclista de Limeira que foi atropelado por um ônibus será indenizado pela Viação Limeirense, que era responsável pelo transporte público da cidade na época do acidente. A ação foi julgada no último dia 3 e tramitava na 4ª Vara Cível de Limeira desde 2017. Houve confronto de versões nos autos. A vítima do acidente...
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Juiz rejeita embargos da Viação Limeirense e mantém legalidade da intervenção
Juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Ricardo Truite Alves rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Viação Limeirense contra sentença que julgou pela legalidade da intervenção da Prefeitura no sistema de transporte coletivo, em 2017. A sentença que declarou legal a intervenção é de abril deste ano. Na sequência, a Viação, autora da...
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TJ rejeita anular sentença e Prefeitura não deve indenizar Viação Limeirense
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-S) decidiu manter, na íntegra, a sentença em primeira instância que rejeitou o pedido de indenização da Viação Limeirense contra a Prefeitura de Limeira por prejuízos por ausência de reajustes que teriam provocado desequilíbrio econômico e financeiro. A negativa na Justiça de Limeira ocorreu em outubro de 2021....
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Tribunal rejeita indenização à JTP por não assumir transporte coletivo de Limeira
Em julgamento nesta quarta-feira (01/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, na íntegra, sentença de primeira instância que rejeitou os pedidos feitos pela JTP Transportes. A empresa pedia indenização por danos materiais contra a Prefeitura de Limeira pela intervenção realizada em abril de 2017 no transporte coletivo, o que interrompeu as...
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Intervenção da Prefeitura na Viação Limeirense foi dentro da legalidade, sentencia Justiça
Em julgamento de mérito na primeira instância do Judiciário, a intervenção da Prefeitura de Limeira na Viação Limeirense, ocorrida em 2017, foi considerada legal. A sentença foi assinada nesta sexta-feira (29) pelo juiz Ricardo Truite Alves, da Vara da Fazenda Pública. O magistrado julgou improcedente a ação movida pela Viação Limeirense, que tentou anular o...
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Prefeitura vai à Justiça cobrar R$ 5,7 milhões da Viação Limeirense em impostos atrasados
A Prefeitura de Limeira ajuizou, no início de outubro, ação de execução fiscal contra a concessionária Viação Limeirense, que operou o transporte coletivo de Limeira até 14 de fevereiro de 2020. O valor da causa é de R$ 5,7 milhões e a ação tramita na Vara da Fazenda Pública. Conforme o Executivo, o valor corresponde...
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Justiça nega indenização da Prefeitura à Viação Limeirense por desequilíbrio econômico
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Graziela Da Silva Nery Rocha, sentenciou no último dia 8 em processo movido pela Viação Limeirense contra a Prefeitura de Limeira, em que alegou prejuízos por falta de reajustes e, com isso, teria sofrido com o desequilíbrio econômico e financeiro. A magistrada negou os pedidos. A...
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