Deu entrada nesta semana na Câmara de Limeira um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Limeira (SP) para alterar a legislação do regime emergencial de subsídio financeiro ao transporte público, aprovada em junho na Câmara. A proposta do Executivo é para obter autorização para usar valores do outro subsídio, aprovado em 2013, na...
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Edital do transporte público em Americana é suspenso a pedido do MP
Nesta semana, a Justiça concedeu liminar solicitada pela Promotoria de Justiça de Americana e suspendeu o processo para concessão do serviço de transporte urbano no município. A decisão vale até que o Poder Executivo local corrija o edital no sentido de estabelecer cronograma para reestruturação do transporte público e penalidades para caso de não cumprimento...
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Após Senado aprovar “socorro” ao transporte público, Limeira pode receber R$ 9 milhões
No dia 18, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o repasse R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia provocada pela Covid-19. Conforme a Prefeitura de Limeira (SP), a...