No dia 18, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o repasse R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia provocada pela Covid-19. Conforme a Prefeitura de Limeira (SP), a cidade pode receber R$ 9.015.766,29.
A lei permite a destinação do “socorro” às empresas privadas que prestam o serviço de transporte público. “Motivada pelos reflexos da pandemia, a Prefeitura de Limeira, para evitar o colapso iminente do sistema, antecipou-se e encaminhou à Câmara, em junho, projeto de auxílio financeiro, que foi aprovado. Agora, o governo federal reconhece a necessidade deste suporte para evitar o colapso do sistema em período de crise”.
Os recursos da medida são oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte, houve uma redução de 80% no número de passageiros. A estimativa é que mais de 32 milhões de pessoas tenham deixado de usar transporte público, seja por terem ficado desempregadas, seja por questões sanitárias, seja por outros motivos.
O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão e as tarifas não poderão ter aumento. O texto já havia passado pela Câmara Federal e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer até dia 9 de dezembro.
Foto: Pixabay
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