O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença que julgou improcedente ação movida por um homem que foi vítima de golpistas no interior de um supermercado de Limeira (SP). Ele processou o estabelecimento, o Banco do Brasil (BB) e a empresa responsável pelo caixa eletrônico disponibilizado aos clientes. Após usar o...
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Concessionária é condenada após árvore cair e provocar curto-circuito que incendiou empresa
Em julgamento no último dia 7, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a obrigação da Elektro em pagar indenização por danos materiais e morais a uma empresa vítima de incêndio em Limeira (SP). O curto-circuito começou após a queda de uma árvore. Para o Judiciário, ficou reconhecida a responsabilidade objetiva da concessionária....
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Juíza de Limeira culpa banco por mulher cair em golpe: “precisam de filtros mais eficazes”
Há exatamente 1 ano, uma moradora de Limeira (SP) foi mais uma vítima de golpe após ligação de um criminoso que se passou por funcionário de um banco. Do outro lado da linha, o homem informou que o valor do empréstimo contratado já estaria disponível na conta da mulher, que informou não ter solicitado. Ela,...
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Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
Uma empresa de carros-fortes terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar presa na porta do veículo. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, baseada no risco da...
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Tabelião responde objetivamente por falha no serviço ocorrida antes de lei de 2016
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava a reparação dos danos morais e...
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Aposentado de Limeira comprova internação por Covid e banco vai indenizá-lo por consignado inexistente
Um aposentado de Limeira conseguiu comprovar, no Judiciário, a inexistência de um empréstimo consignado feito por um banco em seu nome. A razão pela qual o procedimento foi declarado inexistente foi simples: na data da contratação, ele estava hospitalizado por Covid-19. Em primeira instância, a Justiça de Limeira julgou a ação parcialmente procedente e determinou...
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Prefeitura de Limeira deve indenizar familiares por vídeo de homem morto divulgado em rede social
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso e determinou que a Prefeitura de Limeira indenize familiares pela circulação indevida de um vídeo em grupo de WhatsApp com integrantes da Guarda Civil Municipal e policiais militares. Nas imagens, aparecia o cadáver de um homem na traseira de um caminhão. O julgamento ocorreu no...
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TST reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou...