Um detento do Centro de Ressocialização (CR) de Limeira não conseguiu obter a remição de pena após fazer a leitura de dez livros. O caso dele chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Juízo da Unidade Regional de Departamento de Execução Criminal de Campinas negar o benefício. A Resolução 391/2021 do Conselho Nacional...
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Justiça nega remição de pena a detento de Limeira que fez curso a distância sem tutoria
Um detento que, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, não conseguiu obter remição de pena por estudos feitos a distância em um curso sem controle de presença ou tutoria da unidade prisional. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), remição de pena é o direito do condenado de...
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Detento de Limeira que não voltou de “saidinha” perde dias remidos e volta ao regime fechado
A Vara de Execução Criminal de Limeira acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou punições a um detento, atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira, por descumprir a legislação e não retornar ao presídio após ter sido beneficiado com a saída temporária, a conhecida “saidinha”. A falta disciplinar ocorreu em agosto de...
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STJ admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para o artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal...
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Como funciona a remição da pena na execução penal?
por Roberson Vinhali Talvez a primeira grande dúvida que surge quando alguém é condenado criminalmente diz respeito ao tempo em que o reeducando deverá cumprir da pena imposta para a tão esperada progressão de regime. A depender do crime e da pena, o condenado deverá ser submetido a determinado regime inicial, que poderá ser o...