O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a remição de pena para Rosely Pereira Monteiro, condenada a 16 anos e 6 meses por atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Nos autos da execução da pena, a defesa sustentou que ela apresenta conduta carcerária exemplar, sem faltas disciplinares, com...
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Defensoria de Limeira consegue no STJ reconhecimento da amamentação como trabalho para reduzir pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/8), por maioria, conceder habeas corpus e reconhecer que a amamentação e os cuidados exercidos por mãe presa com seu filho no cárcere devem ser contabilizados como trabalho para fins de remição de pena, conforme o artigo 126, §1º, II, da Lei de...
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STJ aceita leitura de livros e permite desconto de 20 dias da pena de detento
Em decisão no final de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e concedeu 20 dias de remição de pena a um detento do Centro de Ressocialização (CR) de Limeira (SP). A decisão reverte entendimento do Tribunal de Justiça paulista, que não aceitou a leitura e resenhas de obras como “A Hora...
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Fachin permite remição de pena a detento com nota média de 366 no Enem
A discussão sobre a remição de pena de um detento do Rio de Janeiro, condenado à pena de 14 anos de reclusão, acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O preso prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 e o juízo das execuções penais não permitiu a remição de pena, sob justificativa de...
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Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
A remição da pena por aprovação no Enem também é válida para presos com formação superior prévia.
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Defensoria de Limeira consegue no TJSP que tempo de amamentação reduza cumprimento de pena
A Defensoria Pública de São Paulo, com argumento levantado pelo defensor Douglas Schauerhuber Nunes, de Limeira, obteve no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) decisão que reconhece o tempo de amamentação como fator passível de contagem para fins de remição de pena de privação da liberdade em relação a mulher que cuidou de seu filho...
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Mesmo após leitura de 10 livros, preso de Limeira não tem remissão de pena
Um detento do Centro de Ressocialização (CR) de Limeira não conseguiu obter a remição de pena após fazer a leitura de dez livros. O caso dele chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Juízo da Unidade Regional de Departamento de Execução Criminal de Campinas negar o benefício. A Resolução 391/2021 do Conselho Nacional...
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Justiça nega remição de pena a detento de Limeira que fez curso a distância sem tutoria
Um detento que, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, não conseguiu obter remição de pena por estudos feitos a distância em um curso sem controle de presença ou tutoria da unidade prisional. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), remição de pena é o direito do condenado de...
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Detento de Limeira que não voltou de “saidinha” perde dias remidos e volta ao regime fechado
A Vara de Execução Criminal de Limeira acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou punições a um detento, atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira, por descumprir a legislação e não retornar ao presídio após ter sido beneficiado com a saída temporária, a conhecida “saidinha”. A falta disciplinar ocorreu em agosto de...
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STJ admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para o artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal...
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