por Wagner Balera Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a Previdência Social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, em nível nacional, essa data passou a ser referida como o dia da Previdência Social. Advirta-se, para logo,...
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Democracia e transparência na gestão da Previdência Social
por Wagner Balera O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social. Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional.Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas...
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Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições...
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INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada ilegal pela Justiça Federal. Segundo o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade da autarquia federal pelo...
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Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente
Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (02/02), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente...
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INSS altera limite de juros do empréstimo consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou aumento do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa do aumento na taxa Selic e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira...
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Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento. De acordo com a...
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Previdência de Limeira vai à Justiça para resgatar R$ 1,7 milhão de fundo de investimento
O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), autarquia responsável pelo recolhimento e gestão das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, moveu neste mês uma ação de cobrança contra o fundo de investimento Leme Multissetorial IPCA, com o objetivo de resgatar a quantia de R$ 1,7 milhão. A autarquia virou cotista deste fundo de investimento em...
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Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta
A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim,...
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STF começa a julgar a “revisão da vida toda” e Marco Aurélio vota pelo benefício mais vantajoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira ao recurso extraordinário (RE 1.276.977), de repercussão geral, que trata sobre a aplicação da regra mais vantajosa aos assegurados da Previdência Social que contribuíram até julho de 1994. Relator, o ministro Marco Aurélio votou pelo benefício mais vantajoso. Em seu voto, Marco Aurélio chegou à seguinte...
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