O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), autarquia responsável pelo recolhimento e gestão das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, moveu neste mês uma ação de cobrança contra o fundo de investimento Leme Multissetorial IPCA, com o objetivo de resgatar a quantia de R$ 1,7 milhão.
A autarquia virou cotista deste fundo de investimento em maio de 2011, aplicando R$ 500 mil. No ano seguinte, foram depositados mais R$ 3 milhões e, em 2013, uma quantia de R$ 1,5 milhão. Esse dinheiro veio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é administrado pelo IPML.
Entre os anos de 2012 e 2013, os então superintendentes do IPML, Elza Secomandi e Milton Caram, solicitaram, por meio de ofícios, o resgate integral dos valores investidos, em três oportunidades. O fundo respondeu que as quantias seriam quitadas integralmente em três datas, nos anos de 2015, 2017 e 2018, uma vez que o regulamento do fundo prevê a conversão das cotas num prazo de 1.260 dias úteis.
O primeiro resgate foi feito, em fevereiro de 2015. Os outros dois, no entanto, até hoje, segundo o IPML, não foram pagos. A instituição tentou cobrar o crédito de forma amigável, sem receber resposta. Corrigido, o valor a ser cobrado alcança R$ 1.784.293,17, conforme planilha elaborado pela autarquia e anexada no processo.
Segundo a ação, o fundo está ativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que, em tese, indica que tem condições de quitar os valores cobrados. Sem resposta, o IPML decidiu ir à Justiça e invocou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base para o pedido.
A ação foi protocolada em 22 de junho. A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, recebeu a petição inicial e determinou a citação do fundo para contestação.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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