O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ambos de Ribeirão Preto, obtiveram decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a retirada da veiculação, na internet, de sites da empresa Imbrasofit Ltda., que anunciava e comercializava o homeschooling. Os promotores de Justiça Naul...
Tag: <span>MPSP</span>
Post
Post
Publicado edital de concurso para analista técnico científico no MPSP
Foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (1º/9) o edital de abertura de concurso público para o cargo de analista técnico científico do MPSP, abarcando diferentes especialidades. O certame, promovido pela Fundação Vunesp, prevê 13 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Interessados têm até 7 de outubro para efetuar as inscrições por meio deste link....
Post
TJSP reconhece validade de lei que assegura moradia a vítimas de violência doméstica
Acolhendo parecer do subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, o Órgão Especial do TJSP declarou a constitucionalidade de lei do município de São José do Rio Preto que regulamenta o direito à moradia a vítimas de violência doméstica, destinando 5% das unidades habitacionais populares de programas a essas pessoas. Segundo o parecer em...
Post
MPSP afasta crime em descumprimento de embargo de obra e arquiva investigação contra empresário
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) reconheceu a atipicidade da conduta atribuída a um empresário do ramo da construção civil investigado por suposto descumprimento de ordem de embargo administrativo em uma obra localizada no distrito de Itaquera, na capital paulista. O caso resultou no arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar possível crime de...
Post
MPSP garante devolução de valores e suspensão de direitos de vereador por “rachadinha”
O Judiciário e o Conselho Superior do Ministério Público homologaram acordos de não persecução penal e cível firmados com o vereador de Araraquara (SP), Emanoel Sponton, investigado por reter indevidamente parte da remuneração de assessores. A prática é conhecida como “rachadinha“. Na seara criminal, o ajuste estabelece ao parlamentar as obrigações de prestar e serviços...
Post
Publicado edital de concurso público para agente de Promotoria no MPSP com salário de R$ 13,5 mil
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última sexta-feira (8/8), o edital do Concurso Público n.º 03/2025 do Ministério Público do Estado de São Paulo para o cargo de analista de Promotoria II, na especialidade agente de Promotoria. O certame, organizado pela Fundação Vunesp, oferece 15 vagas imediatas distribuídas pelas cinco...
Post
Lista de boicote a comerciantes em período eleitoral gera condenação por crime de perseguição
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão na terça-feira (29/7), acolheu recurso do Ministério Público de São Paulo, reformando a sentença de absolvição e determinando a condenação de E.P.N.F. e D.F.C. pela prática do crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal). Os réus eram administradores de um grupo...
Post
MP investiga atuação de falsa médica e psicóloga em Limeira
O Ministério Público em Limeira, interior paulista, investiga uma mulher que se apresenta como médica e também psicóloga, mas verificações preliminares já indicaram falsidade de documentos e uso de registro profissional alheio. A apuração de eventual lesão à saúde pública e dano social e moral coletivo está no início, mas já há também investigação criminal...
Post
Denúncia feita de boa-fé ao MP afasta danos morais em Limeira
Uma denúncia enviada ao Ministério Público sobre supostos comportamentos de risco envolvendo duas crianças provocou a instauração de inquérito policial, acentuou conflitos familiares e levou à abertura de uma ação por danos morais e materiais. O caso, ocorrido em Limeira (SP), envolveu a acusação de que duas pessoas teriam feito falsa imputação contra uma parente,...
Post
Concurso para analista jurídico do MPSP: inscrições começam nesta segunda
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de quarta-feira (18/6) o edital que anuncia concurso público destinado a formar cadastro reserva no cargo de analista jurídico do MPSP. As inscrições poderão ser efetuadas a partir desta segunda-feira (23/6) e vão até dia 22 de julho. Provas objetivas serão aplicadas em 14 de...