Por não garantir reserva de vagas para pessoas com deficiência, o concurso para o cargo de guarda civil 2ª classe de São José dos Campos foi suspenso em decisão liminar obtida nesta quarta-feira (13/12) pela Promotoria de Justiça local. A decisão, referente ao certame disciplinado pelo Edital 01/2023, atinge inclusive atos de nomeação e posse...
Tag: <span>MPSP</span>
Post
Post
MPT e MPSP lançam pacto “Ninguém se cala”
Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O Pacto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho na 2ª e 15ª...
Post
Limeira também adere ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas
Diante do Auditório Queiroz Filho lotado, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, definiu aquele momento como um dos mais felizes de sua gestão à frente do MPSP. Ele se referia ao evento realizado na sede da instituição nesta terça-feira (28/11) para oficializar a adesão de 63 municípios, incluindo Limeira com a presença da vice-prefeita Erika...
Post
STJ autoriza execução provisória de pena superior a 15 anos imposta pelo Júri
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP para reconhecer a aplicabilidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, que autoriza a execução provisória da pena igual ou superior a 15 anos de reclusão imposta pelo Tribunal do Júri. ...
Post
STJ restabelece agravante de violência doméstica em crime de estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial interposto pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP para reconhecer a possibilidade de coexistência, em crime de estupro de vulnerável, da agravante do artigo 61, II, “f” (com violência contra a mulher) com a causa especial de aumento de pena prevista no artigo...
Post
Promotor de Justiça do Patrimônio Público pede afastamento de reitor da Unesp
Na última segunda-feira (18/9), o promotor de Justiça Silvio Marques propôs ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento do reitor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), de seu assessor, da filha do assessor e de um procurador-chefe não concursado que também participou de atos tidos como irregulares envolvendo nepotismo e dispensa indevida de concurso público. Em um processo...
Post
Promotores em Campinas querem que policiais considerem intolerância religiosa como possível motivação de crimes
O MPSP expediu, no mês de agosto, recomendação para que policiais de Campinas observem, em registros e demais procedimentos relativos à prática de crimes, a eventual existência de motivação baseada em intolerância religiosa. O documento é direcionado a todos os delegados e ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 – Campinas (DEINTER...
Post
Ministério Público defende lei que exige certidões em braile nos cartórios de São Paulo
Parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica publicado em 28 de agosto defendeu a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.649, que obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile. A manifestação foi no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo....
Post
Justiça condena quadrilha que praticava extorsões via PIX
A Justiça condenou integrantes de uma quadrilha especializada em realizar extorsões via Pix. O grupo teria feito vítimas em, pelo menos, três endereços de bairros da região oeste da cidade no ano de 2022. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Leonardo D’Angelo, as vítimas tinham suas casas invadidas, eram extorquidas de forma...
Post
Operação para combater fraudes em contratos no interior paulista incluiu prisão em Limeira
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru e a Promotoria de Justiça de Bariri deflagraram operação para combater direcionamento de contratos públicos em Prefeituras de municípios do interior paulista nesta nesta terça-feira (8). A ação teve, ainda, apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, do BAEP de Bauru e...