A 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) aceitou denúncia oferecida pelo promotor Fernando Rodrigo Garcia Felipe contra 11 integrantes de uma organização criminosa especializada em estelionatos eletrônicos, conhecidos como golpes do falso investimento ou da pirâmide financeira. Investigados durante a Operação Firewall, os acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas e se...
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Com denúncia de vereador e outros indícios, MP abre inquérito para apurar prática abusiva da Hapvida
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática comercial abusiva por parte da Hapvida Assistência Médica na prestação de serviços de saúde aos consumidores no município de Limeira. É o plano contratado pelo Município para atender os servidores. A portaria que formaliza a investigação é assinada...
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Após recomendação do MPSP, símbolos da Gaviões da Fiel são proibidos em estádios
Por meio de portaria emitida nesta quinta-feira (11/12), a Federação Paulista de Futebol (FPF) acolheu recomendação expedida pelos promotores de Justiça Daniela Hashimoto e Roberto Bacal, que trabalham junto ao Juizado Especial Criminal da Capital, e proibiu a entrada em estádios de indumentárias e objetos que identifiquem a torcida Gaviões da Fiel, do Sport Club...
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Inscrições para concurso de auxiliar de Promotoria no MPSP serão abertas nesta terça
O MPSP abrirá, de 9 de dezembro (terça-feira) a 6 de fevereiro, inscrições para concurso público destinado a formar cadastro reserva para o cargo de auxiliar de Promotoria, na especialidade Administrativo. O certame destina-se a prover vagas que vierem a surgir ou forem criadas no decorrer do prazo de validade. Organizado pela Fundação Vunesp, o...
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STF suspende regra que reduzia pela metade prazo de prescrição em ações de improbidade
Por meio de atuação coordenada do Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes (NUGEP), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por medida cautelar, a aplicação da regra que reduzia pela metade o prazo de prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa, conforme alteração da Lei 14.230/2021. O MPSP, juntamente com outras unidades do Ministério...
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MPSP oferece vagas de estágio para estudantes de graduação em Direito
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está com inscrições abertas para estágio no Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltados a estudantes de graduação em Direito. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas existentes, mais cadastro reserva, nas regiões da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior, bem como das que vierem a surgir durante a...
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Por cargos e natureza jurídica, MP recomenda que Limeira transforme Ceprosom em secretaria
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (12/11) para apurar possíveis irregularidades na Lei Complementar nº 973/2025, que trata da estrutura administrativa e da natureza jurídica do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). O caso é...
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Entenda como está a apuração cível do “kit robótica” após operação da PF em Limeira
O caso dos kits de robótica adquiridos pela Prefeitura de Limeira, interior paulista, é investigado na esfera cível desde julho deste ano, quando a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Limeira instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº 39.101/2022. O procedimento, sob condução da promotora Débora Ferreira Simonetti, tem como representados...
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GAECO denuncia ex-juiz e outras três pessoas por esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
Nesta quarta-feira (12/11), o MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou quatro pessoas que, entre 2010 e 2017, constituíram e integraram associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a atuação de funcionários públicos e o objetivo de obter, direta e indiretamente,...
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Prefeitura de Limeira aciona MP contra Hapvida após morte de criança de 2 anos
A Prefeitura de Limeira (SP) decidiu protocolar representação ao Ministério Público Estadual (MPSP) nesta sexta-feira (17) contra o Hospital Hapvida. A medida ocorre após investigação da Secretaria Municipal de Saúde apontar indícios de negligência no atendimento prestado a uma criança de 2 anos que faleceu em Limeira no dia 30 de setembro, com suspeita de...