Limeira alterou a lei que obriga a Prefeitura de Limeira a realizar exames oftalmológicos e auditivos em crianças. As alterações são de autoria dos vereadores Terezinha Guarnieri (PL) e Júlio César Pereira dos Santos (DEM) e, entre as mudanças, houve ampliação da faixa etária que será atendida. As mudanças passaram a valer no último sábado...
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Proposta obriga Prefeitura de Limeira a prestar contas a cada 2 meses sobre destino de empréstimos
Por meio de lei, cujo projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara, o vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM) quer que o Município preste contas bimestralmente sobre investimentos de verba proveniente de financiamentos ou empréstimos. No mês passado, o parlamentar tentou emplacar na Casa uma comissão para fiscalizar o financiamento de R$ 162 milhões...
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Justiça julga improcedente ação que mirava cadeira de Dr. Júlio na Câmara de Limeira
A Justiça Eleitoral em Limeira julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada por Silvio Britto, que disputou uma das cadeiras de vereador na última eleição, que pedia a cassação do registro eleitoral e diplomação de todos os candidatos do diretório municipal do DEM, que colocava em risco o mandato do vereador...
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Projeto em Limeira incentiva contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
A Câmara de Limeira analisa um projeto de lei, de autoria do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Caso aprovada, a proposta cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando estabelecimentos que priorizam a medida. A ideia é conceder o selo não...
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Vereador vai ao MP por irregularidades de radares em Limeira e pede cancelamento de multas
O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) protocolou no Ministério Público (MP) de Limeira uma representação e pede que a promotoria instaure inquérito e, posteriormente, ação civil pública contra o Município por conta da reprovação de radares de velocidade. No dia 6, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) esteve no Município para...
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Vereadores em Limeira querem exames obrigatórios de visão e audição em crianças acima de 4 anos
A Lei Municipal 2.849/1997, que obriga a Prefeitura de Limeira a realizar exames oftalmológicos e auditivos em crianças, pode sofrer alteração. A mudança, que prevê a ampliação da faixa etária e estabelece em qual período devem ser feitos os exames, está em trâmite na Câmara e foi proposta pelos vereadores Terezinha Guarnieri (PL) e Dr....
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Emenda ao novo projeto de subsídio em Limeira prevê audiência pública para prestação de contas
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (28), sobre o subsídio ao transporte coletivo, já recebeu duas emendas, ambas do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM). Numa delas, o parlamentar acrescenta a obrigação de a Secretaria de Mobilidade Urbana e a empresa de ônibus a prestarem contas a...
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Vereador de Limeira quer desconto no IPTU à clínica que atender de graça animais abandonados
As comissões permanentes da Câmara de Limeira passam a analisar nos próximos dias um projeto de lei que prevê desconto de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que tenham clínicas veterinárias instaladas. Porém, conforme a proposta, o benefício seria somente àquelas que prestam atendimento gratuito aos animais em situação de...
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Projeto dos rojões em Limeira tem batalha sobre limite de ruído e pedido de urgência especial
Agora, a emenda ao projeto de Lei Nº 6/2021, que proíbe rojões com estampidos em Limeira, recebeu uma subemenda do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que sugere a redução do limite de decibéis. A emenda apresentada ontem (3) pelos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos, prevê...
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Projeto obriga condomínios de Limeira a comunicar violência doméstica
Síndicos ou administradores de condomínios e loteamentos fechados e de acesso controlado de Limeira deverão, obrigatoriamente, comunicar os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Essa proposta, de autoria do vereador Dr. Júlio (DEM), está em trâmite...