A Câmara de Limeira analisa um projeto de lei, de autoria do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Caso aprovada, a proposta cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando estabelecimentos que priorizam a medida.
A ideia é conceder o selo não somente às empresas que contratarem vítimas de violência doméstica, mas também às instituições que atuarem de forma relevante no desenvolvimento de ações que resultem, além da contratação, em superação de meta prevista em convênios, termos de cooperação ou instrumentos celebrados com o órgão municipal competente para trabalho e renda visando a qualificação ou inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, bem como desenvolvimento ou apoio a ações de capacitação de entidades sociais para atuação na qualificação das mulheres.
Estabelecimentos que desenvolvem ações de estudo ou incentivo à disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino também poderão ser reconhecidos. Entre os critérios para concessão do selo, está a comprovação de vínculo empregatício da mulher vítima de violência com a instituição pelo período mínimo de 12 meses.
Qualificada ao selo, a empresa receberá a certificação por meio eletrônico. “O projeto tem como objetivo promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, desenvolvendo especialmente a inclusão e a responsabilidade social. A responsabilidade social é caracterizada quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externa. […] A criação de uma saída destinada a essas mulheres vítimas de violência doméstica que são financeiramente dependentes do agressor lhes daria segurança para quebrar esse ciclo”, citou o parlamentar na justificativa.
O projeto tramitará nas comissões do Legislativo antes de ir à votação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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