Limeira alterou a lei que obriga a Prefeitura de Limeira a realizar exames oftalmológicos e auditivos em crianças. As alterações são de autoria dos vereadores Terezinha Guarnieri (PL) e Júlio César Pereira dos Santos (DEM) e, entre as mudanças, houve ampliação da faixa etária que será atendida.
As mudanças passaram a valer no último sábado (27), com a publicação no Jornal Oficial, e agora os exames devem ser feitos em crianças com idades entre 4 e 10 anos, matriculadas nas redes pública e privada. Anteriormente, exames oftalmológicos e auditivos era para crianças com idade a partir de 7 anos.
Outra alteração é sobre a execução dos exames. Anteriormente, a lei estabelecia que eles fossem feitos por agentes de saúde prévia e devidamente treinados e habilitados por profissionais médicos. Agora, o Executivo pode firmar convênios para o cumprimento da lei. “A presente proposição busca promover uma melhor adequação e alcance de maior amplitude aos alunos matriculados nas redes municipal e particular de ensino no município de Limeira”, justificaram os vereadores quando propuseram a lei.
Conforme a lei, os exames devem ser feitos no início do ano escolar.
Foto: Pixabay
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