Um limeirense foi condenado nesta segunda-feira (23) por desobediência a ordem legal de funcionário público. No caso, o funcionário público é um oficial de Justiça que cumpria ordem de localização de um veículo com determinação de apreensão. O homem recusou-se a responder ao questionamento do oficial, o que caracterizou desobediência e levou à condenação. O...
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Limeirense que impediu vistoria da dengue pode ser processado por crime de desobediência
Um morador de Limeira pode responder à ação penal por crime de desobediência após ter barrado o ingresso de agentes de saúde em sua casa, com o objetivo de verificar preventivamente possíveis criadouros de dengue. Para evitar o processo, o Ministério Público (MP) propôs, no último dia 2 de agosto, transação penal, espécie de acordo....
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Pai se recusa a entregar filha para a mãe e é denunciado em Limeira
O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu à Justiça denúncia contra um limeirense que, durante mandado de busca e apreensão de sua própria filha, se recusou a entregar a criança à mãe. O descumprimento à ordem legal é crime de desobediência, previsto no Código Penal. O homem conviveu com uma mulher, com quem teve uma...
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Dono de asilo fechado em Limeira é isento de condenação criminal
A Justiça de Limeira não reconheceu o pedido do Ministério Público (MP) pela condenação de um homem responsável por um asilo que não teria acatado ordem das autoridades pelo fechamento do local. A Promotoria tentava a condenação pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) em denúncia proposta em 2020. Nos autos, o MP...
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Limeirense que recusou revista policial é condenado por desobediência
Com base no artigo 330 do Código Penal, que prevê o crime de desobediência, a Justiça de Limeira condenou nesta semana um homem que se recusou a ser revistado por policiais militares (PMs). O caso ocorreu no ano passado e a sentença é assinada pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e...
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Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Por maioria, foi fixada a seguinte tese: “A desobediência à ordem legal...