Um filhote da raça Maltês teve morte decorrente de parvovirose apenas nove dias após a aquisição. A tutora, então, recorreu à Justiça para obter indenização por danos materiais (gastos com veterinário e outros custos com tratamento) e morais. Na sentença, o Judiciário aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conclui que o vírus...
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Com denúncia de vereador e outros indícios, MP abre inquérito para apurar prática abusiva da Hapvida
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática comercial abusiva por parte da Hapvida Assistência Médica na prestação de serviços de saúde aos consumidores no município de Limeira. É o plano contratado pelo Município para atender os servidores. A portaria que formaliza a investigação é assinada...
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Supermercado é condenado por constranger consumidor dentro da loja
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Varginha que condenou um supermercado a indenizar um consumidor por danos morais, em R$ 10 mil, devido a uma acusação de consumo de pães de queijo que não foram comprados. Segundo a peça processual, no dia 28/9 de...
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Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede social a indenizar usuário que teve duas contas invadidas por hackers, bem como a restabelecer os perfis (sob pena de multa diária por atraso). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo...
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Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que manteve multa de 1.580 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6.650,00, aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra uma...
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Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores. Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando...
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MP investiga tratamento discriminatório, degradante e desumano em supermercado de Limeira
Três promotores de Justiça em Limeira – Rafael Pressuto, Hélio Dimas de Almeida Junior e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – assinam portaria de inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (9) para investigar dano moral e social difuso decorrente da prática de tratamento discriminatório, desumano e degradante por agentes do supermercado Assaí. Os promotores atuam nas áreas...
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O consumidor na era do golpe virtual
Por Vinícius De Sordi Vilela A tecnologia vem trazendo inúmeros benefícios à população de modo geral, em todos os segmentos sociais, seja sob o aspecto profissional ou mesmo sob a ótica do lazer, inúmeras facilidades vêm sendo propostas às pessoas, assim como novos riscos que vêm fazendo muitas vítimas. Dentre estas inovações tecnológicas, é possível...
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As diversas faces de um consumidor sob o viés do Código de Defesa do Consumidor
Por Vinícius De Sordi Vilela A relação jurídica apta a incidir o Código de Defesa do Consumidor é aquela na qual se faz presente a figura do fornecedor e a do consumidor, o qual tem por objetivo, a aquisição de um produto e/ou serviço daquele. Assim, nem todas as relações jurídicas que tenham por objeto...
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Consumidor pode quitar débitos na Acil utilizando Pix e outras formas de pagamento
Recentemente foi lançado o Pix, novo método de pagamento disponibilizado pelo Banco Central, que permite transações digitais de qualquer valor em segundos, em qualquer dia da semana e esta facilidade também está disponível na Central de Recuperação de Crédito (CRC) da ACIL. Agora o consumidor que possui alguma dívida ativa pode fazer o pagamento da...
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