Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede social a indenizar usuário que teve duas contas invadidas por hackers, bem como a restabelecer os perfis (sob pena de multa diária por atraso). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo...
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Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que manteve multa de 1.580 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6.650,00, aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra uma...
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Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores. Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando...
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MP investiga tratamento discriminatório, degradante e desumano em supermercado de Limeira
Três promotores de Justiça em Limeira – Rafael Pressuto, Hélio Dimas de Almeida Junior e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – assinam portaria de inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (9) para investigar dano moral e social difuso decorrente da prática de tratamento discriminatório, desumano e degradante por agentes do supermercado Assaí. Os promotores atuam nas áreas...
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O consumidor na era do golpe virtual
Por Vinícius De Sordi Vilela A tecnologia vem trazendo inúmeros benefícios à população de modo geral, em todos os segmentos sociais, seja sob o aspecto profissional ou mesmo sob a ótica do lazer, inúmeras facilidades vêm sendo propostas às pessoas, assim como novos riscos que vêm fazendo muitas vítimas. Dentre estas inovações tecnológicas, é possível...
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As diversas faces de um consumidor sob o viés do Código de Defesa do Consumidor
Por Vinícius De Sordi Vilela A relação jurídica apta a incidir o Código de Defesa do Consumidor é aquela na qual se faz presente a figura do fornecedor e a do consumidor, o qual tem por objetivo, a aquisição de um produto e/ou serviço daquele. Assim, nem todas as relações jurídicas que tenham por objeto...
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Consumidor pode quitar débitos na Acil utilizando Pix e outras formas de pagamento
Recentemente foi lançado o Pix, novo método de pagamento disponibilizado pelo Banco Central, que permite transações digitais de qualquer valor em segundos, em qualquer dia da semana e esta facilidade também está disponível na Central de Recuperação de Crédito (CRC) da ACIL. Agora o consumidor que possui alguma dívida ativa pode fazer o pagamento da...
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Dano moral coletivo: TIM terá de pagar R$ 50 milhões por interrupção de chamadas em plano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as chamadas telefônicas de clientes assinantes da promoção TIM Infinity, mantendo a condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A controvérsia se originou em...
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Juiz de Piracicaba decide que consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba julgou improcedente o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular. De acordo com os autos, o autor da ação adquiriu um smartphone que veio acompanhado apenas de cabo de alimentação, sem fones de ouvido e sem adaptador para carregamento....
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Você já foi perturbado com ligações de instituições financeiras?
O advogado e professor de Direito do Isca Faculdades, Thiago Vinicius Treinta, explica como o Judiciário vem decidindo a favor dos consumidores que perdem a tranquilidade com esse incômodo. Um idoso foi ao Tribunal de Justiça por receber 52 ligações num mesmo dia para contratação de crédito. E quando você contrata um serviço e precisa...
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