Uma novidade trazida pela Lei 14.071/20, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 12 de abril, é a possibilidade de que bons condutores possam receber algum tipo de benefício. Antes, não havia qualquer previsão legal neste sentido. Mas a nova lei criou o Registro...
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Já mudou: registro de blindagem de veículo deixa de ser exigido para licenciamento
A Lei 14.071/20, que fez mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está em vigor desde a última segunda-feira, dia 12 de abril, inovou também em relação ao registro de blindagem de veículos na documentação. Antes, no caso de qualquer modificação ou substituição de equipamento de segurança, era exigido, para registro ou licenciamento, um...
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Já mudou: quarentena para novo exame de habilitação após reprovação é extinta
Em vigor desde o último dia 12, a Lei 14.071/20 promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e trouxe uma facilidade para o candidato à habilitação que acabou reprovado no exame. Antes, o candidato só poderia repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias. Com a nova legislação, essa “quarentena” deixa de...
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Já mudou: aulas práticas noturnas de habilitação deixam de ser obrigatórias
Para aqueles que buscam habilitação em alguma categoria para poder dirigir veículos, a Lei 14.071/20, que entrou em vigor na segunda-feira dia 12 de abril, eliminou uma obrigatoriedade que mudava a rotina de candidatos e instrutores de autoescolas. Antes, havia exigência de realização de um percentual mínimo de aulas no período da noite nos cursos...
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Já mudou: deixar de transferir veículo no prazo vira infração média
Entre as mudanças promovidas pela Lei 14.071/20 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão a mudança de natureza de alguns tipos de infração. Uma delas está relacionada à transferência do veículo. Antes, deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 diasera infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e...
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Já mudou: autoridade de trânsito passa a ter prazo para expedir a multa
Se a legislação não previa prazo para que o órgão de trânsito expedisse a notificação de aplicação de penalidade, a Lei 14.071/20, que entrou em vigor nesta segunda-feira dia 12 de abril, promoveu duas inovações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a respeito deste assunto. Caso a defesa prévia não seja apresentada no período estabelecido,...
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Já mudou: motoristas ganham mais tempo para defesa prévia contra multa
Com a entrada em vigor da Lei 14.071/20 nesta segunda-feira (12/04), condutores que recebem a notificação de multa de trânsito terão mais tempo para preparar e apresentar uma defesa prévia caso optem por questioná-la. Antes, o prazo para apresentação dessa defesa era estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não podia ser...
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Já mudou: prazo para comunicação da venda do veículo, agora, é de 60 dias
A Lei 14.071/20, que promove diversas modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor nesta segunda-feira e o DJ dará sequência a série de textos, iniciada na semana passada, que explica todas as mudanças que o motorista precisa saber. Uma delas é referente ao prazo para o vendedor do veículo fazer a comunicação...
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Vai mudar: prazo para indicar motorista infrator será de 30 dias
Sempre quando chega a notificação da autuação da multa de trânsito, o responsável pelo veículo tem um prazo para confirmar se era ele mesmo quem conduzia no momento do registro da infração. A partir desta segunda-feira, esse prazo vai mudar. Hoje, o prazo para o proprietário apresentar o condutor infrator, quando ele não for o...
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Vai mudar: advertência por escrito deixa de depender da autoridade de trânsito
Entre as alterações que a Lei 14.071/20 vai trazer a partir desta segunda-feira, 12 de abril, quando entra em vigor e modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão as regras relacionadas à penalidade de advertência por escrito no trânsito. Até este domingo, esse tipo de punição pode ser imposta aos que cometem infração leve...