por Amilton Augusto A polêmica do momento é a denominada “pulseira de identificação de isolamento” ou, como alguns resolveram denominar “pulseirinha do contaminado”, que se trata de uma identificação, adotada por alguns municípios do interior de São Paulo, através da colocação de uma pulseira vermelha no pulso dos infectados e amarela no daqueles que estejam...
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Se o Poder é do povo, por que a decisão é exclusiva do Presidente do Congresso?
Por Amilton Augusto e Antônio Carlos Fernandes Jr Como é cediço, é exclusiva dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como do Congresso Nacional, de acordo com o Regimente Interno de cada uma dessas Casas, a competência para inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei que serão votados, não...
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A necessária, mas tímida, reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Por Amilton Augusto Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.877/18, que tem por escopo a alteração da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tendo por argumento o aperfeiçoamento e adequação da legislação federal às normas correlatas, bem como à ordem constitucional vigente e à jurisprudência pátria. A atual Lei de...
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Fraude na cota de gênero pode dar cadeia
Por Amilton Augusto A legislação eleitoral exige, para o registro de candidatura dos partidos políticos, na eleição proporcional, ou seja, eleição para vereadores e deputados, a formação da chapa com o preenchimento de percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de cada gênero (masculino e feminino), conforme previsão expressa do artigo 10, § 3º,...
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O crime não compensa, nem o eleitoral
Por Amilton Augusto Os crimes eleitorais são aquelas condutas tipificadas na legislação, praticadas contra à lisura, a transparência e o desenvolvimento do processo eleitoral, que acaba por punir os responsáveis com a imposição de sanção penal, além da suspensão dos direitos políticos.[1] O prazo para propositura das ações penais eleitorais segue a regra geral atrelada...
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Só se cassa mandato com prova robusta
Por Amilton Augusto Findas as Eleições, o que teremos, em muitos municípios, é uma verdadeira batalha judicial, ainda resultado de atos praticados pelos partidos e candidatos durante as campanhas eleitorais, que poderá se arrastar por todo o ano de 2021 e, ao final, retirar ou não o mandato dos eleitos e/ou deixar muitos políticos inelegíveis....