A sindicância instaurada pela Prefeitura de Limeira, a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar eventuais condutas irregulares no concurso 03/2014 que fez contratações na área da educação, concluiu pela inexistência de irregularidades no certame, realizada na gestão do ex-prefeito Paulo Hadich.
O resultado da sindicância foi anexado à ação rescisória, conforme já noticiado pelo DJ, que a Prefeitura de Limeira moveu para tentar desconstituir a decisão que ameaça todas as admissões feitas a partir deste concurso.
A investigação administrativa foi iniciada em janeiro de 2021. No entendimento da Prefeitura, foi demonstrado ao longo dos trabalhos que o concurso foi feito de forma totalmente correta, de acordo com o previsto no edital e na legislação.
“Na apuração de responsabilidade, não foi encontrado servidor ou colaborador que tenha agido de má-fé ou com dolo, e a conclusão foi pelo arquivamento do caso, considerando que não houve má-fé, fraude ou dolo da Administração Pública, da empresa realizadora do torneio, e muito menos dos candidatos, que participaram do certame, cumprindo as exigências e, em caso de aprovação dentro das vagas, tomaram posse em seus cargos, laborando de forma adequada e colaborando para a manutenção e melhoria da qualidade da educação oferecida no município”, diz a peça assinada pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e os procuradores Paulo Barcellos da Silva Jr. e Aline Formaggio.
Para a Prefeitura, não é viável o desligamento de centenas de profissionais que não tiveram a oportunidade de se manifestar no processo. Como o TCE, a partir do julgamento inicial, vem rejeitando todas as admissões feitas ao longo dos últimos anos advindas do concurso 03/2014, algo em torno de 250 funcionários da Educação, entre professores, monitores e demais profissionais, seriam desligados.
O número representa mais de 6% dos quadros da Secretaria Municipal da Educação. Na avaliação da Prefeitura, a medida provocaria um desfalque diante da eventual medida de exoneração em massa caso a decisão do TCE seja mantida.
O resultado da sindicância foi cobrado recentemente pelo TCE, o que mobilizou servidores até a Câmara Municipal. Uma comissão de vereadores foi formada para acompanhar a situação e debater soluções junto ao Executivo.
Foto: Pixabay
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