A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), baixou portaria nesta segunda-feira (22/08) informando o resultado da sindicância aberta para apurar a conduta de um servidor que foi filmado lavando seu carro particular na Estação de Tratamento de Água e Esgoto. Ele recebeu, como punição, suspensão de 2 dias, que será convertida em multa.
Em 13 de maio deste ano, circulou um vídeo nas redes sociais onde consta que o servidor, dentro do horário de expediente, lavava seu carro particular. O vídeo foi gravado por um munícipe e divulgado pelo canal “Caiu na Rede”.
A denúncia apontou que o servidor lavava seu automóvel havia mais de uma hora com a mangueira aberta, com água da ETA. O caso repercutiu na cidade e vereadores pediram apuração. De imediato, a Prefeitura aplicou multa equivalente a R$ 1.350. O valor corresponde a 50 vezes o índice da tarifa mínima de fornecimento de água, como prevê o artigo 54, inciso XIII, § 1º e § 2º, inciso I e V, alínea “c”, da resolução normativa 320/2019, da Ares-PCJ.
A multa se baseou no artigo 4º do decreto, editado em dezembro, que considera o desperdício do uso de água para lavagem de veículos, calçadas e passeios infração gravíssima durante o período de restrições imposto pelo racionamento de água.
Desde dezembro de 2021, a cidade passa pela medida devido à queda acentuada dos níveis das represas municipais. O período restritivo veio acompanhado de regras, como não lavar calçadas ou veículos.
Além desta multa, uma sindicância foi aberta para apurar os fatos. A comissão emitiu relatório final que foi adotado pela prefeita. A penalidade imposta foi a suspensão de dois dias, mas a Lei Municipal 50/2022 permite que a punição seja transformada em multa.
Como o servidor atua em setor considerado essencial na administração pública (abastecimento), ele seguirá no trabalho e recolherá multa correspondente a 50% do valor de sua remuneração por dia de suspensão.
Foto: Reprodução
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