Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (23/08), o projeto de lei de autoria do prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), que cria um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV). Após a sanção, o procedimento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2022.
Pelas regras previstas, poderão aderir aposentados que ainda continuam exercendo atividades dentro do quadro do funcionalismo municipal; servidores que estejam em período de avaliação probatória; aqueles que não se encontram em afastamento por motivo de doença ou por acidente de trabalho; e os que estejam, no máximo, até 1 ano da aposentadoria compulsória.
Quem aderir à demissão voluntária terá os seguintes benefícios: aviso prévio indenizado de acordo com a proporcionalidade do tempo trabalhado; recebimento da multa de 40% aplicado sobre os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); indenização de férias vencidas e ou proporcionais juntamente com o 1/3 da Constituição; indenização do 13º salário proporcional; e indenização referente a remuneração mensal vigente à época da rescisão, por ano de efetivo exercício, que pode ser de 15% ou 20%.
Adinan citou que alguns servidores da administração pública direta solicitaram acordo demissionário. Como a Constituição Federal e a Lei Orgânica não dão amparo legal à medida, a alternativa é o Programa de Demissão Voluntária. “Não é um programa impositivo, ao contrário, é um meio de dar ao servidor a oportunidade de crescimento em outras atividades profissionais ou setores da economia”, explicou.
Agora, o projeto será enviado para Adinan sancioná-lo.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis/Arquivo
Deixe uma resposta