ROBÓTICA NAS ESCOLAS
O secretário de Educação de Limeira, André Luis de Francesco, comunicou ao vereador Elias Barbosa (PSC), em reunião na Comissão de Educação da Câmara de Limeira, que a pasta pretende abrir o edital de aquisição de equipamentos de robótica em breve e que há um laboratório praticamente pronto. De autoria de Elias, a Lei 6.809/2022, aprovada pela Câmara, inclui noções de robótica na grade curricular da rede municipal. “Até o início do ano letivo pretendemos já ter adquirido os equipamentos e capacitado os professores”, declarou André.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Partidos políticos e candidatos a cargos eletivos que disputaram o primeiro turno das eleições gerais deste ano têm até a próxima terça-feira (01/11) para prestar contas à Justiça Eleitoral sobre gastos de campanha. Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação partidária devem apresentar o detalhamento da movimentação financeira de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional. Devem ser informados inclusive as receitas e os gastos relativos a candidatos a vice e suplentes, quando houver. (Agência Brasil)
PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO
A Secretaria de Saúde de Limeira realizou o segundo módulo da capacitação para médicos coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sobre pré-natal de baixo risco. O curso foi ministrado pela médica Regina Guimarães, servidora alocada na UBS Nova Suíça. Ao todo, 30 servidores passaram pela atualização. “Isso denota o envolvimento da pasta na promoção de ações contínuas que visam a capacitação dos profissionais para a maior efetividade e qualificação dos atendimentos. Outras intervenções vão acontecer”, afirmou a diretora de Atenção Primária à Saúde, Faedra Rosada.
OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL
Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30/10). As missões em questão são da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral. (ABr)
ROTATÓRIA NA ZONA LESTE
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou requerimento com questionamento a respeito de estudo e projeto para a construção de rotatória na Via Luiz Varga, acesso para os bairros Jardim Boa Vista, Vila Labak, Jardim São Simão, Jardim Celina, Jardim Dom Oscar Romero, Jardim Grêmio, Bairro dos Pires e Via Anhanguera. Ela cita que, nos últimos anos, esta região recebeu novos investimentos imobiliários, o que aumentou muito a circulação de veículos, de todos os portes nas ruas do bairro, principalmente na Rua General Rondon, que dá acesso para o Anel Viário, Avenida Hipólito Pinto Ribeiro, Via Anhanguera e Bairro dos Pires.
CONSIGNADO LIBERADO
A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26/10), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado. (ABr)
SKATE EM IRACEMÁPOLIS
As aulas do projeto Skate Vale Ouro começaram há cerca de duas semanas em Iracemápolis, mas a Coordenadoria de Esportes informa que ainda há algumas vagas em aberto para os pais que desejam inscrever seus filhos. “É importante lembrar que a criança inscrita não precisa ter nenhum tipo de equipamento, tudo é fornecido pelo projeto”, ressalta o coordenador de esportes João Cleber. Os inscritos recebem capacete, joelheira, cotoveleira, camiseta, bermuda, enfim, todo o kit de materiais necessários para o aprendizado. “O projeto tem duração de 10 meses, e, ao final, a criança pode levar todo material para casa”, lembra o coordenador.As inscrições podem ser feitas na Coordenadoria de Esportes, no Centro de Lazer, sala ao lado da piscina. Mais informações pelo 3456-3756 ou WhatsApp 99783-8277.
ESTATUTO DOS MOTOBOYS
O Projeto de Lei 2.508/22 cria o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, com regras específicas para motociclistas que trabalham com o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Além de definir a atividade como serviço essencial em todo o território brasileiro, a proposta revoga dispositivos da Lei 12.009/09, que atualmente regulamenta os serviços de mototáxi e de motofrete no País. (Agência Câmara)
BENEFÍCIOS A AGENTES POLÍTICOS
Nesta terça-feira (26/10), os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, em segundo turno de votação e por unanimidade, proposta de emenda à Lei Orgânica que autoriza o pagamento de 13º salário e férias, acrescida do terço constitucional, aos agentes políticos da cidade – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A primeira discussão ocorreu no final de setembro.
VOTAÇÃO EM NOVEMBRO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”, afirmou. (Agência Senado)
CONSERVADORES DO TABAJARA
As 115 propriedades rurais que compõem a sub-bacia do Ribeirão Tabajara, no Bairro do Pinhal, e integram o projeto “Conservadores do Tabajara” receberão um diagnóstico de diversos indicadores ambientais, como conservação do solo e necessidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O material será entregue em cerimônia no dia 5 de novembro, a partir das 8h, no Centro Rural do Pinhal. Na oportunidade, será feito o plantio simbólico de 50 mudas na Chácara São Joaquim, que já começou a receber o plantio de outras 60 mudas nesta semana.
VARA ESPECIALIZADA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26/10), que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e julgados nas varas especializadas em violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns. (Do STJ)
VIU ESSA?
“Tenho certeza que estamos juntos, porque o atingimento de um é de todos, mas nós temos este compromisso com este grande sonho dos homens, no caso brasileiro, constitucionalmente definidos”
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação sobre os ataques que sofreu do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
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