DILIGÊNCIAS EM NOVEMBRO
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira agendou diligências para o mês de novembro. No dia 1º de novembro, às 9h30, será na Via Martin Lutero (Km 3,2), no Bairro dos Pires, e na estrada LIM-552 (Km 50), no Bairro dos Frades. Outra vai ser no 10 de novembro (quinta-feira), às 15h, na Igreja Matriz Santo André Apóstolo, na Rua Alfredo João Sthalberg, 658, no Jardim Santo André, para verificar solicitações de adequações e melhorias no local. Já no dia 17 de novembro (quinta-feira), às 14h30, no Bairro dos Pires de Baixo, na LIM-375, para discutir questões relacionadas aos horários dos ônibus e melhorias para a região. No dia 22 de novembro (terça-feira), às 9h, será na Praça João Soares Pompeo, localizada na Avenida Maria Buzolin para acompanhar a reforma.
VENCEDOR NA PAULISTA
A Justiça de São Paulo determinou que o candidato vencedor das eleições presidenciais no domingo (30/10) terá direito a ocupar a avenida Paulista, na região central de São Paulo. Segundo a decisão, os apoiadores do candidato eleito não poderão ocupar o local antes do término da votação. A celebração pode ser iniciada apenas às 20h30. A decisão não considera o eleito a governador. (Agência Brasil)
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Na reunião da Comissão de Educação da Câmara de Limeira desta semana, o secretário André Luis de Francesco foi questionado pela vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) sobre as adaptações no cardápio escolar. A preocupação é quanto à aceitação das crianças, principalmente aos itens oferecidos no café da manhã. André explicou que a determinação da proibição de alguns itens no cardápio escolar, como o achocolatado, por exemplo, partiu do Governo Federal, e que o município busca adaptar o cardápio para melhor aceitação por parte das crianças, buscando novas receitas ou a inclusão de outros produtos. como novas frutas e outro tipo de pão. “Identificamos uma série de itens e estamos em processo licitatório para aquisição. Além disso, fizemos capacitação de servidores”, afirmou.
BETO CARRERO PUNIDO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina proibiu o parque Beto Carrero World de realizar propagandas de cunho eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação. A empresa deverá retirar qualquer propaganda eleitoral ou partidária que esteja exposta em suas redes sociais ou em seu site. A determinação se deu após representação do PSOL, motivado por uma postagem do parque em suas redes sociais que anunciava uma “promoção” para apoiadores do ex-presidente Lula, candidato à Presidência. Em tom irônico, a propaganda concedia, apenas para domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições, desconto no ingresso de pessoas vestidas de vermelho (cor característica do PT). No entanto, essas pessoas deveriam entrar no parque antes das 8h e sair depois das 17h, o que, na prática, as impediria de votar. (ABr)
PARQUE INTERDITADO
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira interdita, na próxima segunda (31/10), o Parque Ecológico do Jardim do Lago para desinsetização de controle de carrapatos. A aplicação do veneno é feita pela Forty, empresa contratada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A previsão de reabertura do local é na quinta (03/11). A ação é preventiva.
PRAZO MAIOR
Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139. O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021. (ABr)
DIABETES MONITORADO
Um sensor glicêmico disponibilizado pela Prefeitura de Limeira está mudando a rotina de crianças e adolescentes com diabetes Mellitus tipo 1. O equipamento passou a integrar, há pouco mais de 2 meses, um novo programa da Secretaria de Saúde, voltado exclusivamente a pacientes de 4 a 18 anos. Até o momento, 20 pessoas dessa faixa etária já foram selecionadas para receber gratuitamente essa nova tecnologia, que simplifica o processo de leitura da glicose. Semelhante a uma moeda de 1 real, o sensor é aplicado na parte superior do braço.
MEDIDA DESPENALIZADORA
O Projeto de Lei 2.559/22 proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo. Entre os instrumentos previstos na legislação, estão o acordo de não persecução penal, a transação penal e a suspensão condicional do processo. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a proibição valerá tanto para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor previstos na Lei 7.716/89 como para o crime de injúria racial, tipificado no Código Penal. A injúria racial consiste na ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém, valendo-se de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência. (Agência Câmara)
ENTREGA DE ÓCULOS
A Coordenadoria de Saúde de Iracemápolis informa aos pais que, na próxima segunda-feira, dia 31, ocorrerá a entrega dos óculos para aquelas crianças que passaram pelo teste de acuidade visual, foram ao oftalmologista e, posteriormente, escolheram seus óculos. A retirada será feita no Centro de Lazer, às 14h. Esta iniciativa ocorre por meio de parceria entre a empresa ArcelorMittal e a Prefeitura.
FUNDO AMPLIADO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27/10) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela. A nova lei foi oriunda da medida provisória (MP) mp 1.114/2022, aprovada recentemente no Senado a partir de relatório de Guaracy Silveira (PP-TO). Entre as mudanças na nova lei, está a extensão da cobertura do FGHab a imóveis usados ou já existentes. Até a edição da MP 1.114, que foi em abril, o FGHab cobria apenas imóveis novos. (Agência Senado)
PASSE LIVRE
A Prefeitura de Cordeirópolis informa que a cidade terá transporte público gratuito das 9h às 16h neste domingo (30/10), data do segundo turno das eleições 2022. O anúncio ocorreu após uma decisão da atual administração que autoriza a Prefeitura a dar gratuidade. O transporte, com horário de partida às 9h do bairro Engenho Velho, fará um cronograma que atenderá o Assentamento Santa Rita e todos os bairros onde estão localizados os colégios eleitorais, ou seja, em Cascalho, Jardim Planalto, Centro, Jardim Eldorado, Jardim Cordeiro e Jardim Progresso.
FUNDO AMAZÔNIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o governo tome providências, em 60 dias, para reativar o Fundo Amazônia. Dos oito votos proferidos até o momento, sete entendem que os decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos são inconstitucionais e que o modelo anterior deve ser retomado. O julgamento prosseguirá na próxima quinta-feira (03/11). A questão é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade questionam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. (Do STF)
VIU ESSA?
“Os fatos, portanto, são gravíssimos, pois há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso, a revelar o risco à ordem pública em caso de soltura e a absoluta impropriedade de medidas cautelares em cessar o periculum libertatis”
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que converteu a prisão em flagrante do ex-deputado federal Roberto Jefferson em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
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