AUDIÊNCIA SOBRE PREVIDÊNCIA
A discussão sobre o orçamento de Limeira para o exercício de 2023 vai incluir mais uma audiência pública. Edital divulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, convocou audiência pública para o próximo dia 1º de novembro, véspera de feriado, a partir das 18h, para discussão específica na área de Previdência. A ação é promovida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública.
TRANSPORTE NAS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O novo artigo normativo prevê ainda que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e utilizar veículos públicos, ou requisitar aqueles adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares. (Do TSE)
NOVO DIRETOR
O Departamento de Proteção e Bem- Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira, tem novo diretor. O veterinário Reinaldo Buck Belussi assumiu a função antes ocupada por Josiane Silvestrini. As portarias de nomeação e exoneração foram publicadas nesta quarta-feira (26/10) no Jornal Oficial.
POSTOS DE TRABALHO
O Brasil gerou 278.085 postos de trabalho em setembro, resultado de 1.926.572 admissões e de 1.648.487 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.147.600 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.825.955 em setembro, o que representa um aumento de 0,65% em relação ao mês anterior. (Agência Brasil)
CANÇÕES ILUMINADAS
A Secretaria de Cultura de Limeira abre inscrições para o projeto Canções Iluminadas, que acontece na Praça Toledo Barros, nos dias 2, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, às 19h30, com apresentações musicais no coreto. Os músicos interessados têm até 11 de novembro para se inscreverem. Selecionados deverão incluir em seus repertórios canções de Natal. Os interessados devem se inscrever até às 16h da data final, pessoalmente, no Departamento de Formação para as Artes, na Rua da Boa Morte, 471, Centro, prédio onde funcionam o Museu Major José Levy Sobrinho e a Escola Municipal de Cultura e Artes Maestro Mário Tintori (Emcea).
CIGARROS DO SURINAME
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (26/10) 12 mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros. Os mandados foram cumpridos, por 45 agentes nas cidades de Belém (PA), Abaetetuba (PA), Acará (PA), Garanhuns (PE) e Arapiraca (AL). Segundo a PF, a investigação começou em 2020, depois da prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3,3 mil caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural da capital maranhense São Luís. (ABr)
DRENAGEM NO SANTO ANDRÉ
A Prefeitura de Limeira assinou, no último dia 21, contrato para obras de reconstrução do sistema de drenagem na Rua Alfredo João Sthalberg, no Jardim Santo André. A FPF Construções e Serviços venceu a carta convite, no valor de R$ 213.499,42. Os recursos serão financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. Os serviços vão durar três meses a partir da emissão da ordem de serviço, que é o próximo passo.
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1124/22, aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (26/10) do Diário Oficial da União. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela nasceu vinculada à Presidência da República, mas desde 2019 já existia a possibilidade legal de transformá-la em autarquia especial. Assim, ela terá autonomia administrativa e financeira. (Agência Câmara)
NOVAS TURMAS
A equipe de Saúde de Iracemápolis abriu novos horários de aulas de hidroginástica para as gestantes que realizam seu pré-natal nas Unidades de Saúde da Família. A coordenadoria de Saúde informa que as interessadas podem procurar a unidade de saúde a qual seu bairro pertence e se inscrever.
EMPRESAS DE DEFESA
Foi promulgada nesta terça-feira (25/10) a Lei 14.459, que define novos critérios para o credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). Essas entidades são pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa com base em sua importância para a manutenção da soberania nacional, na medida que oferecem conhecimento e tecnologia essenciais para a defesa do país. A nova lei tem origem na Medida Provisória 1.123/2022, que altera a Lei 12.598, de 2012, e, entre outras mudanças, classifica as EEDs como “essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas”. (Agência Senado)
AULA INAUGURAL
Mais 204 novos universitários participaram na noite desta segunda-feira (24/10) da aula inaugural da Facinter SP – Faculdade do Interior de São Paulo, que ficará em Cordeirópolis. A parceria com a Liga Online e o Centro Universitário Celso Lisboa ofertam neste semestre 7 cursos de graduação e 3 cursos de pós-graduação na cidade. Como incentivo aos estudantes que desejam ingressar em um curso superior ou fazer uma pós-graduação, a Prefeitura disponibilizou bolsas de estudos de 80% às pessoas que residem ou trabalham no município, tendo classificado 204 estudantes aptos neste semestre.
BEM DE FAMÍLIA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. (Do STJ)
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“Peço a Nossa Senhora Aparecida que proteja e cuide do povo brasileiro, que o livre do ódio, da intolerância e da violência”
Papa Francisco, em mensagem aos brasileiros durante saudação a peregrinos no Vaticano.
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