POUCO MAIS DA METADE
No Dia Mundial de Combate à Poliomielite, em 24 de outubro, o vereador Everton Ferreira (PSD) levantou dados da cobertura vacinal em Limeira para falar da importância da vacinação contra a paralisia infantil. Com base em números da Prefeitura, o parlamentar informou que 55% das crianças foram vacinadas, porém, a meta do Governo Federal é vacinar 95%. A campanha de vacinação da poliomielite foi prorrogada até dia 31 de outubro, com a finalidade de atingir a meta preconizada, conforme o parlamentar.
SEM PRISÃO DE ELEITOR
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral. De acordo com o artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”. (Agência Brasil)
EDUCAÇÃO ANIMAL
A rede municipal de ensino de Limeira agora vai poder contar com o tema Educação em Direitos Animais na grade curricular, de forma transversal. A iniciativa foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (24/10), por meio do projeto de lei da vereadora Tatiane Lopes (Podemos). A finalidade da parlamentar ao incluir a temática no conteúdo pedagógico das escolas municipais é estimular nas crianças as noções de proteção e cuidados aos animais, assim como ensinar noções de direitos.
CRIMES TRANSNACIONAIS
A repressão a crimes transnacionais de lavagem de dinheiro e organização criminosa é alvo da Operação I Conti nesta terça-feira (25/10). Ação da Polícia Federal, em parceria com Ministério Público Federal e Receita Federal, cumpre sete mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios catarinenses de Joinville e Itapoá. Segundo a PF, após a prisão de um indivíduo por uso de documentos falsos, ocorrida em 2018, a Receita Federal do Brasil identificou fatos que, em tese, configuram crimes transnacionais de lavagem de dinheiro previstos na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. (ABr)
GALERIA COMPLEMENTAR
A implantação de uma galeria complementar nas proximidades do Tiro de Guerra, em Limeira, chegou a uma nova fase. Trechos da região estavam interditados desde o dia 13 para a instalação da galeria no entorno da Praça Lions Clube – as vias já foram liberadas. Nesta semana, os trabalhos concentram-se na implantação dos poços de visita que compõem o sistema – é a última etapa da obra. As melhorias vão permitir que o volume das chuvas na região da praça seja escoado para o reservatório de águas pluviais – o piscinão do Tiro de Guerra. A obra também auxiliará na diminuição de enchentes na área do Mercado Modelo.
VAGAS NA MARINHA
Até o dia 8 de novembro, estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais temporários da Marinha do Brasil (SMV-OF). Ao todo, são 550 vagas de nível superior distribuídas por todo país nas áreas de apoio à saúde, medicina, engenharia, magistério e técnica. Podem participar homens e mulheres com menos de 41 anos na data da incorporação. Os rendimentos iniciais são atualmente de R$ 9.070, no posto de Guarda-Marinha, com progressão ao longo dos anos. O vínculo entre os militares temporários e a Marinha pode ser renovado a cada ano. O tempo máximo de permanência na Força é de oito anos, sem possibilidade de estabilidade. Na última patente, de capitão-tenente, a remuneração é de R$ 14.706,71. (ABr)
CIDADÃO LIMEIRENSE
Em sessão solene nesta segunda-feira (24/10), a Câmara de Limeira entregou a José Geraldo Maciel o Título de Cidadão Limeirense. A concessão da honraria foi proposta pelo vereador Helder do Táxi (MDB). Nascido em Caratinga (MG), José é guarda municipal em Limeira há 23 anos, tendo recebido duas homenagens na Câmara por salvar duas crianças em um incêndio. “Um homem de garra, determinado, que dedica seu tempo sempre na ajuda ao próximo. Um exemplo de pai”, afirmou o proponente. A solenidade contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Wagner Marchi, representando o prefeito. Também estiveram vereadores, familiares e amigos do homenageado.
PRIORIDADE AO PEDESTRE
O Projeto de Lei PL 2.527/22 cria o Estatuto do Pedestre com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade a pé da população, com conforto, segurança e baixo custo, incluindo os grupos de mobilidade reduzida. Autor da proposta, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) afirma que “a cidade também precisa ser projetada para atender às necessidades das pessoas excluídas de serviços básicos, como o transporte coletivo ou da propriedade de veículos, evitando-se, assim, a segregação socioespacial”. (Agência Câmara)
EMPRÉSTIMOS SUSPENSOS
A Biblioteca Municipal de Iracemápolis, devido a necessidade de organização para novas instalações, informou que todos os empréstimos estão temporariamente suspensos. O local está aberto apenas para receber devoluções, das 8h às 18h, ainda na Rua Dom Pedro II, 171, no Centro. Mais informações pelo telefone (19) 3456-5517.
ACESSO DE JORNALISTAS
O Projeto de Lei 2.477/22 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para reforçar a garantia ao acesso de jornalistas a informações mantidas por órgãos públicos. A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), justifica que “é comum jornalistas realizarem pedidos via LAI e serem direcionados a canais distintos de comunicação, em razão da profissão”. Pelo texto, quem requerer informação junto ao órgão público com base na lei não poderá ser discriminado em razão da sua atividade profissional. Sendo o ato discriminatório classificado como conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público. (Agência Câmara)
20 MIL EM 6 DIAS
Após dois anos sem ser realizada, a Festa do Peão de Cordeirópolis reuniu 20 mil pessoas em seis dias. Com início no dia 13, a celebração terminou no último sábado (22/10), com show da dupla Diego e Victor Hugo. Para o prefeito Adinan Ortolan, retomar a festa foi um sonho realizado. “Passamos dois anos isolados, cheios de incertezas. Mas Deus abençoou para que pudéssemos estar aqui mais uma vez, na promoção do entretenimento de qualidade e com segurança para todas as famílias. Nos vemos em 2023”, adiantou.
CALÇADA REBAIXADA
O rebaixamento da calçada na mesma largura da faixa de pedestres à frente dela poderá se tornar obrigatório. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 2.552/2022) foi apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e aguarda designação de relator. Caso seja aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a nova norma será inserida na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) e passará a vigorar dois anos após a sanção. Ivete tem notado essa falta de padronização, o que prejudica especialmente as pessoas com deficiência. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Essas pessoas pobres, que vivem em extrema privação de uma série de direitos de cidadania, privação não somente na dimensão monetária, na ausência de renda, mas também no acesso a direitos de educação, saúde, trabalho, moradia, infraestrutura, transporte, uma série de privações… essa população sofre com a informalidade, uma inserção mais precária no mercado de trabalho, essas altas taxas de rotatividade, enfim, é uma população que é marcada por uma grande volatilidade de renda”
Consultor Alan de Castro, salientando à Câmara dos Deputados o papel fundamental do Estado no amparo à parcela mais vulnerável da população.
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