AUDIÊNCIA MARCADA
A Justiça de Limeira ratificou o recebimento da denúncia contra S.S.C.J., de 20 anos, acusado de matar Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, a facadas. O crime aconteceu na madrugada de 22 de janeiro e o réu está preso preventivamente. O MP pede que S. seja pronunciado para ser submetido a julgamento pelo júri popular pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa à vítima) e ocultação de cadáver. S. apresentou defesa prévia e os argumentos apresentados serão analisados no mérito. O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, agendou a data da primeira audiência de instrução. Será realizada no dia 19 de julho próximo, a partir das 13h15.
REDES SOCIAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17/05) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL. (Agência Brasil)
ABORDAGENS SOCIAIS
Com a queda das temperaturas, a Prefeitura de Limeira, por meio do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) vai intensificar a partir desta terça-feira (16/05) as abordagens sociais à noite. No momento da abordagem são oferecidos os serviços de assistência social e de acolhimento disponíveis no município para pessoas em situação de rua. Os animais de estimação também são acolhidos com seus tutores. A ação segue durante o dia e nos meses de junho e julho por conta do frio. A iniciativa recebe o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Defesa Civil e Polícia Militar. “Os acolhidos têm espaço para tomar banho e para dormir, cobertores, roupas limpas e refeições”, explica a diretora de Proteção Social, Leia Serrano.
ANISTIA A PARTIDOS POLÍTICOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC. (ABr)
LEI PAULO GUSTAVO
Segue aberta, até 21 de maio, a consulta pública em Limeira sobre a Lei Paulo Gustavo que busca incentivar a cultura, ao suprir as demandas e perdas sociais, reestruturando parte do sistema cultural afetado pela pandemia da Covid-19. A mobilização é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. A participação da comunidade é essencial para que sejam elaborados os editais com base na demanda e nos anseios dos artistas limeirenses, acolhendo sugestões e, ao mesmo tempo, fazendo um mapeamento das produções e qualificação do audiovisual. As sugestões devem levar em conta as linhas de apoio e fomento apresentadas na lei, sendo realizadas neste link. Em 24 de maio, acontece audiência pública que apresentará o resultado obtido na consulta. O encontro acontece às 19h, na Câmara Municipal.
PERMUTA DE JUÍZES
O Senado aprovou nesta terça-feira (16/05) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 67 votos a favor, em ambas as votações, e nenhum voto contrário ou abstenção. De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA), a permuta “promoverá a produtividade dos juízes de direito, uma vez que diminuirá as chances de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada estado conte com magistrados conhecedores das peculiaridades regionais. Além disso, a PEC fortalece o princípio da unicidade do Judiciário e o caráter nacional desse Poder”. (ABr)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
O Calendário Oficial do Município de Limeira terá uma Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da rede pública municipal. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 59/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), aprovado na sessão de segunda-feira (15/05). O objetivo é ampliar as discussões e o conhecimento sobre educação financeira nas escolas municipais. A Semana instituída será realizada anualmente. Na justificativa, o parlamentar explicou que instituir a Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da rede pública municipal é mais um instrumento para ampliar as discussões e, sobretudo, o conhecimento acerca do tema. A matéria segue para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionada, será promulgada, publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL
O Brasil subiu duas posições no índice Out of the Shadows (Fora das Sombras), ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em 60 países, incluindo América Latina e Caribe. Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar, e, passados cinco anos, o país subiu para a 11ª posição. De acordo com a organização Childhood Brasil, responsável pela versão nacional do estudo, nesses 60 países estudados vivem aproximadamente 85% da população global das crianças, por isso a escolha dessas nações. Estima-se que todos os anos 400 milhões de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual em todo o mundo. (ABr)
SEMINÁRIO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura Municipal de Iracemápolis, por meio do Departamento de Assistência Social, convida a população para participar do 4º Seminário Municipal de Combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O evento acontece nesta quinta-feira (18/05), no plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, das 8h às 12h. O tema é “Violência Sexual: novos e velhos desafios e potencialidades”. A palestra será realizada pela pós-doutora em Serviço Social e Assistente Social do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fabiana Aparecida de Carvalho. O evento abordará também sobre o Lançamento da Escuta Especializada no Município, com a presença da assistente social e advogada Silvana Chiusi. A cerimônia é aberta ao público e a entrada é gratuita.
HEROÍNA DA PÁTRIA
O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A Lei 14584/23 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (17/04) no Diário Oficial da União. A lei se originou do PL 5727/16, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), aprovado pela Câmara em 2019 e pelo Senado em abril deste ano. No dia 13 de outubro de 2019, 27 anos após sua morte, ela foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira nata. (Agência Câmara)
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
A Secretaria de Obras de Cordeirópolis, em parceria com o Núcleo de Ações Estratégicas (NAE) com apoio da Escola de Governo, participam nesta semana do Curso de Engenharia de Custos para funcionários por meio da Caixa Econômica Federal. Engenheiros, arquitetos e gestores integram o curso que será ministrado nos dias 18, 19, 24 e 25 de maio. Considerando as mais de 25 obras em execução e as obras em projeto e licitação, o curso é considerado essencial pela Prefeitura para qualificar a entrega das obras e a efetividade nos projetos e execução. O encontro reúne representantes das Secretarias de Obra, Serviços Públicos, SAAE, Secretaria de Administração, Secretaria de Serviços Públicos e do NAE, além de engenheiros, supervisores e coordenadores técnicos de obras da Caixa.
DATAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
Duas doenças raras ganharam dias nacionais de conscientização. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a Lei 14.585, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) na data de 26 de fevereiro e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) em 24 de setembro. A lei determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais, com o apoio da sociedade civil, promovam campanhas para esclarecimento e conscientização da população sobre a HPN e a SHUa, bem como sobre o direito universal à saúde. As datas comemorativas estavam previstas no PL 6.550/2019, aprovado pelo Senado em abril. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Precisamos agir nas causas do baixo crescimento. O Custo Brasil não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornaram o Brasil caro antes de ser rico. Normalmente os pais ricos são mais caros, nós ficamos caro antes de ser rico. Então essa agenda de competitividade é muito importante”
Presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura do 1º Fórum de Competitividade.
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