ÁGUA DE POÇO
A Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira promoveu, nesta terça-feira (16/05), no auditório do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), um encontro técnico para o lançamento do VisaÁgua Limeira. O programa, inédito em todo o estado de São Paulo, fará a coleta e análise semestral de amostras de água em todos os poços artesianos voltados ao consumo humano no município – tecnicamente chamados de “Sistema de Abastecimento de Água” e de “Solução Alternativa Coletiva”. Atualmente, há 150 poços cadastrados com essa finalidade, tanto em áreas públicas quanto particulares, como em indústrias e condomínios.
POLÍTICA DE PREÇOS
A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15/05), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras. Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto. (Agência Brasil)
ESTÁGIO NA CÂMARA
Foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (15/05), o projeto de autoria da Mesa Diretora sobre a admissão, pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio como estagiários.De acordo com o texto, a jornada de trabalho será de seis horas diárias e a quantidade de estagiários a serem admitidos respeitará a necessidade, conveniência e oportunidade da direção da Câmara.A bolsa auxílio para os estudantes do ensino superior será equivalente a um salário mínimo federal em vigência; já para o ensino médio ou cursos profissionalizantes será equivalente a 70% do salário mínimo vigente.Os estagiários também terão direito a um auxílio transporte no valor de R$ 200, que a critério da administração poderá ser corrigido, semestralmente, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
INCORPORAÇÃO AO SUS
O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) dois medicamentos para tratamento da anemia. A previsão é que a ferripolimaltose e a carboximaltose férrica estejam disponíveis no sistema público de saúde em até 180 dias. Segundo a pasta, a ferripolimaltose é indicada para o tratamento da anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, enquanto a carboximaltose férrica é indicada para adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro. (ABr)
MURO DE ESCOLA
A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou indicação, na Câmara Municipal de Limeira, em que pede à Prefeitura o aumento dos muros que cercam o CI Vereador Waldimir Jorge Schinor. A escola vem sofrendo alguns furtos – foram 5 boletins de ocorrências só neste ano letivo. “Os crimes ocorreram entre os dias 4 de fevereiro e 13 de maio. É urgente que as medidas cabíveis sejam tomadas, já que se trata de uma unidade escolar do ensino infantil da rede municipal de ensino responsável por 195 crianças”, justificou a parlamentar. O documento será enviado ao Executivo.
USO DOS POSTES
O Projeto de Lei 3088/22 autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a conceder para a iniciativa privada a gestão e a comercialização dos espaços públicos em postes de energia elétrica. O objetivo é disciplinar o uso dos postes instalados nas ruas por concessionárias de energia e de telecomunicações. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do ex-deputado Neucimar Fraga. Ele afirma que o projeto busca corrigir uma grave distorção nas cidades brasileiras, que é a presença de cabos desordenados, soltos ou abandonados nos postes, principalmente de empresas de internet ou TV a cabo. (Agência Câmara)
BATE-PAPO SOBRE REVISÃO DA VIDA TODA
A advogada Flávia Rossi será a entrevistada do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Revisão da Vida Toda: detalhes e efeitos previdenciários”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (17/05) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
PAGAMENTOS INDEVIDOS
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. “Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão. (ABr)
BASQUETE 3×3
No próximo sábado (20/05), Iracemápolis vai realizar uma clínica de basquete 3×3. O evento ocorrerá às 15h no Ginásio de Esportes e é voltado para pessoas que tem interesse no esporte. A ação terá a participação do Núcleo de Base de Basquete 3×3 de Limeira, que conta com atletas que já estiveram da seleção brasileira da categoria. Para participar, não é necessário fazer inscrição, basta comparecer no local com roupas adequadas. “É uma oportunidade para quem é apaixonado pelo esporte conhecer melhor essa modalidade que faz parte do cronograma olímpico e conta com uma equipe na nossa cidade vizinha”, diz o diretor do Departamento de Esportes, João Cleber.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover uma audiência pública sobre mudança nas regras previdenciárias de motoristas e entregadores de aplicativos. O tema é objeto de duas matérias que tramitam em conjunto no colegiado e estavam na pauta desta terça-feira (16/05), mas não chegaram a ser votadas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/2023, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), e o Projeto de Lei (PL) 3.754/2020, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A data da audiência pública ainda não foi definida. Os projetos são relatados na CAE pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que ainda não apresentou parecer. O PLP 90/2023 cria regras para a contribuição previdenciária de motoristas e entregadores, define que a relação entre eles e os aplicativos não têm natureza trabalhista e proíbe a participação de empresas estatais nesse mercado. (Agência Senado)
TROCA DE SECRETÁRIO
Em Cordeirópolis, ocorreram mudanças no primeiro escalão da Prefeitura. Nivaldo Menezes deixou, no final de abril, a Secretaria de Serviços Públicos para trabalhar na iniciativa privada. Em seu lugar, assume José Antonio Giardini, que vai acumular o trabalho que já executa na pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
O Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida provisória que prorroga o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7383 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A Medida Provisória (MP) 1150/2022, que altera a Lei 12.651/2012, ampliou o prazo para que proprietários rurais solicitem adesão ao PRA. Também mudou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) sobre a supressão de vegetação primária, considerada uma das mais avançadas do mundo. De acordo com a legenda, o prazo, que já sofreu alterações outras vezes, posterga a validade e a eficácia dos dispositivos do Código Florestal que tratam da compensação de áreas desmatadas antes de 2008, possibilitando a anistia de sanções administrativas, como multas. (Do STF)
VIU ESSA?
“Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao reforçar que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do governo federal.
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