ENVELHECIMENTO ATIVO
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), criou o Comitê Intersetorial do programa SP Amigo do Idoso, com base nas diretrizes do guia fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. O programa fomenta e articula políticas públicas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo, conforme os 4 pilares estratégicos preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS): participação, saúde, proteção e educação. O comitê ficará responsável por conduzir os trabalhos na cidade, sob coordenação do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
PROCEDIMENTO PRÉ-ABORTO
A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto, e foi contestado em uma ação popular protocolada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O prazo para manifestação foi concedido pela juíza Paula Weber Rosito. O procedimento antecede a análise do caso. Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE NEGATIVAÇÃO
Os advogados Cleber de Paulo Goulart e Sidnei José Nagalli Júnior, do escritório Greve Pejon Sociedade de Advogados, serão os entrevistados do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Negativação indevida: como buscar os meus direitos?”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (10/4) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
SELO AZUL
O Projeto de Lei 687/24 cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, cria condições de trabalho diferenciadas para homens nessas situações. Entre os benefícios previstos para os homens em empresas que aderirem ao programa Empresa Azul, estão o trabalho remoto; jornada reduzida; horários flexíveis; apoio psicológico e social; e garantia de estabilidade no emprego; entre outros. As empresas participantes do programa poderão ainda ser certificadas com o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer no mercado de trabalho. (Agência Câmara)
CAPOEIRA NAS ESCOLAS
Na sessão desta segunda-feira (8/4), foi aprovado projeto de lei do vereador Jorge de Freitas (PRD), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira e permite a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos de educação de Limeira (SP).As instituições ficam livres para fazer parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e federações ou outras entidades que representam e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira.Segundo o vereador, o projeto reconhece a capoeira como bem imaterial brasileiro e o ensino da capoeira, nas suas diversas modalidades, como preservação do patrimônio cultural da cidade.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023. A informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, lideranças no Congresso e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Nos comprometemos, aqui, a encaminhar semana que vem complementação da reforma tributária. Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. Vai chegar ao presidente da República, que passará a mensagem. Temos compromisso de que, na semana que vem, ela chega ao Congresso”, informou Haddad. (Agência Senado)
INSCRIÇÕES PRORROGADAS
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) estendeu o período de inscrição do vestibular 2024. O prazo segue até sexta-feira (12/4). Os interessados devem fazer a inscrição pelo site da Univesp. Para efetivá-la, é necessário pagar uma taxa de R$ 52. Não há limite de idade para participar, basta ter concluído o ensino médio.O polo de Limeira oferece 135 vagas para nove cursos gratuitos, são eles: eixo de Licenciatura (45 vagas) – Letras, Matemática e Pedagogia – todos com duração de quatro anos; eixo de Computação (45 vagas) – Tecnologia da Informação (bacharel – 3 anos), Ciência de Dados (bacharel – 4 anos) e Engenharia de Computação (5 anos); e eixo de Negócios e Produção (45 vagas) – Processos Gerenciais (tecnólogo – 3 anos), Administração (bacharel – 4 anos) e Engenharia de Produção (5 anos).
NÃO É MODERADOR
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O entendimento foi fixado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O STF assentou que a chefia das Forças Armadas tem poder limitado, não sendo possível qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no funcionamento independente dos poderes da República. O Plenário considerou que a prerrogativa do presidente de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou a pedido dos presidentes do STF, do Senado ou da Câmara dos Deputados, não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si. (Do STF)
SEGURANÇA EM CORDEIRÓPOLIS
Em cerimônia assistida por autoridades do Executivo e Legislativo, além de policiais, a Prefeitura de Cordeirópolis (SP) inaugurou, no final da última semana, a nova sede da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, juntamente com Guarda Civil Municipal. Para a vice-prefeita Fátima Celin, ter a sede da Guarda no ponto mais estratégico e central da cidade representa mais segurança aos comerciantes e munícipes. O novo espaço fica na rua José Bonifácio, no Centro, onde funcionava o SAAE.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente (artigo 308 do Código de Processo Civil), tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis, nos termos do artigo 219 do CPC. Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos). (Do STJ)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP), por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar no sábado (13/4) o dia D de vacinação contra a Influenza, nas USF Noé Franco de Campos e Ângelo Arlindo Lobo, das 8h às 16h. Também estarão disponíveis as vacinas de rotina. Para se vacinar, é necessário levar os seguintes documentos: cartão SUS ou CPF e cartão de vacina. Além das imunizações, as unidades farão a pesagem do Bolsa Família apenas para os moradores pertencentes às unidades.
FGTS FUTURO
Os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 já podem contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal começou a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.No momento da contratação do crédito habitacional, o titular da conta vinculada do FGTS deverá autorizar a caução dos depósitos futuros pelo empregador por até 120 meses. Segundo a Caixa, a autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS. (ABr)
LEU ESSA?
“Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a regulamentação das redes sociais no país.
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