EDUCAÇÃO POLÍTICA
A Câmara Municipal de Limeira (SP), por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, levará aulas de educação política a alunos do 8º ano da rede estadual de ensino. O projeto conta com parceria da Diretoria de Ensino e a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Serão abordados os seguintes temas: direitos civis, políticos, sociais e humanos; como expressar pontos de vista e ouvir opiniões divergentes; como questionar, propor e agir no ambiente familiar e comunitário; atitude respeitosa com as pessoas e defesa da igualdade de direitos. Ao todo 86 turmas receberão as aulas, totalizando cerca de 2.580 alunos atendidos pelo projeto até o final de 2024. No ano de 2023, foram 1.808 alunos.
DEMOGRAFIA MÉDICA
O Brasil registra, atualmente, 575.930 médicos ativos – uma proporção de 2,81 profissionais por mil habitantes, a maior já registrada no país. Os dados fazem parte da Demografia Médica 2024, divulgada nesta segunda-feira (8/4) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde o início da década de 1990, o número de médicos no país mais que quadruplicou, passando de 131.278 para a quantidade atual, registrada em janeiro de 2024. No mesmo período, a população brasileira aumentou 42%, passando de 144 milhões para 205 milhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de médicos, portanto, aumentou oito vezes mais do que o da população em geral. (Agência Brasil)
GALERIAS DO LIMEIRÃO
A Prefeitura de Limeira (SP) assinou contrato para a obra de implantação de sistema de galeria de águas pluviais na região de entorno do Estádio Municipal Major Levy Sobrinho (Limeirão), no Jd. Nereide. A Romaréllo Terraplenagem e Construções venceu a licitação, na modalidade de concorrência pública, no valor de R$ 7,3 milhões. O serviço tem prazo prevista de seis meses a partir da data indicada na ordem de serviço.
ESTAÇÕES DE TELEFONIA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado da Bahia que exigiam licença ambiental para a instalação de estações rádio-base de telefonia celular. Por unanimidade, os ministros entenderam que as regras violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, prevista na Constituição Federal.A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 3/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7509, ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). Segundo a entidade, as normas questionadas (decreto estadual e resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente), além de prever a necessidade de licenciamento ambiental para instalação dessas estruturas de telecomunicações, inserem a atividade no campo de competência dos municípios. (Do STF)
ECOPONTO NOS PIRES
O secretário de Obras de Limeira (SP), Dagoberto Guidi, homologou a licitação para construção de rotatória e implantação de ecoponto no Bairro dos Pires. Quem venceu o certame, na modalidade tomada de preços, foi a Dhoma Construtora, que executará o serviço pelo valor de R$ 822,9 mil. O ecoponto ficará na via Martinho Lutero, no km 8, em trecho da zona rural. A obra será financiada pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa.
GARANTIA DO PENHOR
O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta DO deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) está em análise na Câmara dos Deputados.O registro está previsto na legislação civil e tem o objetivo de confirmar a validade jurídica das garantias oferecidas em operações de penhor rural, um instrumento financeiro muito utilizado por agricultores ou criadores.Por meio do penhor, o produtor dá um bem como garantia para contrair um financiamento, que pode ser a cultura (penhor agrícola) ou animais (penhor pecuário). (Agência Câmara)
ASFALTO RACHADO
Rachaduras, desníveis e buracos são alguns dos problemas da pavimentação do Jardim Primavera observados pelos vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira. A Cataguá Construtora e Incorporadora é apontada como responsável por realizar os reparos. O representante dos moradores apontou o risco de acidentes envolvendo veículos por conta do asfalto danificado. Um total de oito ruas e duas avenidas apresentam problemas em trechos pavimentados. Ele apontou ainda o risco para ciclistas e pedestres que percorrem uma via de ligação entre o Jardim Primavera e o Jequitibás, na Rua Juvenita Moreira Coutinho. Além da erosão, a calçada não possui guarda-corpo para proteção contra queda no barranco. Será agendada uma reunião com a Prefeitura e a Cataguá para que sejam discutidas e apresentadas soluções para o local.
CONTRA O ANTISSEMITISMO
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 1067/2024) que institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo. A proposta pretende conscientizar sobre os preconceitos culturais contra os judeus e divulgar as realizações históricas desse povo. “Os nazistas, em seus esforços midiáticos diabólicos, perceberam a oportunidade de unificar parte da população, senão a maioria, não por uma ideia razoável que a todos unisse, mas pela geração de uma emoção, a do ódio contra grupos sociais específicos. Os judeus foram os principais alvos”, explicou. O texto estabelece diretrizes claras para a implementação da política. Entre elas, está a ampla divulgação dos problemas históricos e culturais enfrentados pelos judeus, bem como a desaprovação social do antissemitismo e da natureza criminosa dos atos antissemitas. (Agência Senado)
BENEFÍCIO EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador Sérgio Balthazar (PT) apresentou indicação, na Câmara de Cordeirópolis (SP), com pedido ao Executivo para uma revisão no cadastro de usuários da Rede SUAS, com o objetivo de fortalecer a entrega de cestas básicas para famílias que estão dentro dos critérios de emergência. “Tenho recebido alguns apontamentos de munícipes que antes recebiam a cesta básica, além do cartão comida na mesa e que hoje não estão conseguindo o benefício. São famílias de muita vulnerabilidade social, que precisam desse benefício. Solicito uma revisão e reforço para não deixarmos ninguém sem essa medida de ajuda, para combater a insegurança alimentar”, justificou. A indicação será encaminhada à Prefeitura.
PRECEDENTES QUALIFICADOS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido”. O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no tribunal. (Do STJ)
CURSO EM IRACEMÁPOLIS
O SEBRAE Aqui, em Iracemápolis (SP), vai promover o curso “Faça fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”. O curso vai ensinar técnicas de fluxo de caixa, oferecendo um questionário autoavaliativo, que vai permitir um mergulho no mundo do controle financeiro. O curso acontece no dia 25 de abril, às 18h, na ACIAI em Iracemápolis, que fica localizada na Rua Pedro Chinelatto, 490, Centro. As inscrições devem ser realizadas pelo WhatsApp: (19)99381-6491.
VOZ NA URNA
As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador. A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação. A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome do candidato escolhido. (ABr)
LEU ESSA?
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não devem ter nem mais, nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, principalmente, quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas”
Ministro Alexandre de Moraes, no despacho em que incluiu o milionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das fake news.
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