PROLONGAMENTO DE AVENIDA
Questionada pelo vereador Everton Ferreira (PSD) sobre o andamento dos projetos do final da Av. Dr. Lauro Correa da Silva até o Residencial Nobreville, a Secretaria de Obras e Serviços de Limeira informou que o projeto de pavimentação da região está 80% concluído e as ações dependem de desapropriações e levantamento de custo e recursos. O dinheiro virá de financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. A Prefeitura não deu previsão de início das obras, mas estima para o primeiro semestre de 2024.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
06/07 é o Dia da Criação do IBGE, em alusão à Lei 24.609, de 1934.
DECRETOS DE ARMAS
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema. Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito). (Do STF)
NOVOS HORÁRIOS
O Museu Major José Levy Sobrinho e a Gruta da Paz, em Limeira, passam por alteração no horário de atendimento ao público no período de 4 a 31 de julho. O atendimento no museu passará a ter um intervalo durante o almoço, com funcionamento de terça a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Já a Gruta funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, e sábado, das 9h às 13h. Os equipamentos pertencem à Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. Mais informações pelo telefone 3442-1707.
NOMEAÇÃO PUBLICADA
A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05/07). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho. Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho. Com 47 anos, Zanin poderá atuar no STF por 28 anos, já que a aposentadoria compulsória de ministros é aos 75 anos. Ele ocupará a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio. (Agência Brasil)
EMPREENDEDORES NA PRAÇA
A Praça Luigino, que fica no Jardim Esmeralda, em Limeira, recebe no próximo sábado (08/07), a segunda edição do “Empreendedores na Praça”. A iniciativa que, tem apoio da Prefeitura de Limeira, é organizada pelos comerciantes locais, e contará com expositores nas áreas de alimentação, artesanatos, bebidas, moda, perfumaria, plantas, lingeries e acessórios. A entrada é gratuita e a feira acontece das 10h às 19h. Haverá também área kids, música ao vivo e feira de adoção pet. A praça fica na Rua Professor Rui Côrte Brilho. “Como iniciativa pública, é muito gratificante apoiar ações como esta que partem da própria comunidade e ajudam a movimentar o comércio local”, disse o secretário Tito Almirall.
CAMPANHA PERMANENTE
A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) decidiu tornar permanente, e com vigência durante todo o ano, a campanha de conscientização e combate às hepatites virais, que marca tradicionalmente o mês de julho. “Essa foi uma ideia que tivemos porque, se a gente se prende só a um mês, agosto começa e as pessoas acabam se esquecendo da importância do tema. Por isso, o nosso mote foi De Julho a Julho Amarelo. A cura começa com o teste para a campanha contra as hepatites virais”, disse o presidente da SBH, Giovanni Faria Silva. A campanha é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro de Figado (Ibrafig). (ABr)
FESTA DO MORANGO
A Festa do Morango será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira. É o que determina o projeto de lei de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), aprovado na sessão da Câmara nesta segunda-feira (03/07). De acordo com a proposta, as festividades serão realizadas anualmente na terceira semana do mês de agosto. Na justificativa, a autora explica que a Festa do Morango tem sido realizada no Parque Cidade desde 2017. “O evento gastronômico tornou-se tradição em nossa cidade, atraindo em três dias de festa aproximadamente 40 mil visitantes e movimentando o cenário econômico e cultural com dezenas de expositores no local”, destacou.
IDEALIZADOR DE TOCANTINS
Morreu na terça-feira (04/07), aos 94 anos, o ex-deputado e ex-senador José Wilson Siqueira Campos. O político não resistiu a uma infecção generalizada depois de passar seis dias internado em um hospital particular de Palmas (TO). Nascido em Crato (CE), Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado que governou por quatro mandatos, o último de 2011 a 2014. Também foi deputado federal por quatro mandatos, além de atuar na Assembleia Nacional Constituinte (1971 a 1988). Em julho de 2019, foi o parlamentar mais velho a tomar posse no Senado, aos 91 anos, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL). (Agência Câmara)
CÂMARA DE CORDEIRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Cordeirópolis iniciou, em junho, os trabalhos de revitalização do piso mosaico de sua calçada com adaptação de acessibilidade em torno do prédio. A obra caminha para o final, tendo o passeio da Rua Ademar de Barros praticamente concluído, bem como o acesso principal ao prédio. Resta ainda a finalização do passeio lateral na Rua Carlos Gomes. O prazo da obra é de 3 meses. A iniciativa partiu do presidente e vereador José Antônio Rodrigues (MDB).
PESCA DE ARRASTO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que veda a pesca de arrasto por embarcações motorizadas na faixa marítima da zona costeira gaúcha. Na sessão virtual finalizada em 30/6, o colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218 pelo Partido Liberal (PL). Em seu voto, que prevaleceu no julgamento, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, afastou a alegação de que a Lei estadual 15.223/2018 afrontaria a competência do Congresso Nacional para legislar sobre bens de domínio da União. Segundo a ministra, a norma se enquadra em competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre pesca, fauna, conservação da natureza, defesa dos recursos naturais e proteção do meio ambiente. (Do STF)
EJA EM IRACEMÁPOLIS
A Escola Estadual Cesarino Borba, em Iracemápolis tem vagas abertas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições vão até sexta-feira (07/07). Interessados devem procurar de maneira urgente a escola pelo telefone 3456-1171, que também é WhatsApp. O prédio fica na Rua José Ometto, 440, Centro. A EJA é uma Modalidade da Educação Básica destinada a jovens e adultos acima de 15 anos que não tiveram acesso e/ou não concluíram o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).
FALAS DE PASTOR
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu um procedimento para investigar as falas do pastor André Valadão durante culto transmitido pelas redes sociais da Igreja Batista da Lagoinha, no domingo (02/07). De acordo com o órgão, a investigação vai apurar a possível prática de homofobia. O procedimento foi aberto pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), após tomar conhecimento de matérias jornalísticas que divulgaram o vídeo sobre o caso. No trecho questionado da pregação, Valadão fala sobre “valores cristãos” e condena o casamento homoafetivo. O culto foi realizado no campus da igreja em Orlando, nos Estados Unidos. (ABr)
VIU ESSA?
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a respeito da Lei 14.611/23, sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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