REMOÇÃO DE ÁRVORES
Em resposta ao vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, a Prefeitura de Limeira (SP) informou que, no início de março, 1.206 árvores aguardam remoção. O serviço consiste nas etapas de rebaixamento mais o destacamento, portanto o pagamento é feito quando o serviço é concluído. Em média, 120 árvores são removidas por mês. Os locais para remoção de árvores são listados e os fiscais da prefeitura acompanham as equipes no seu dia a dia. Após a autorização emitida pela Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos abre uma ordem de serviço e a solicitação entra na programação de serviços. Semanalmente, a lista com os locais é enviada à empresa terceirizada para a execução.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
2/4 é o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, criado pela Lei 13.652/2018.
ATÉ 20 DE MAIO
Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1.211/24 prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23, que facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal, e dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro. Segundo o governo, o aumento da procura após a unificação do Desenrola Brasil com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios. (Agência Câmara)
PAIXÃO DE CRISTO
A tradicional Via-Sacra, encenação da Paixão de Cristo de Limeira (SP), reuniu mais de 3 mil espectadores nos três dias de apresentações, 28, 29 e 30 de março, no Parque Cidade. A realização é assinada pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. O secretário José Farid Zaine destacou que a edição deste ano, mais uma vez, foi um sucesso graças à colaboração do elenco que, desde janeiro, se entregou aos ensaios ao menos duas vezes na semana. “Acabamos nos transformando em uma grande família e, certamente, isso deixou as encenações ainda mais vibrantes”, disse.
REGISTRO AUTORIZADO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da vacina Abrysvo, da farmacêutica Pfizer. A dose combate o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções no trato respiratório, como a bronquiolite. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (1/4) no Diário Oficial da União. Em nota, a Anvisa destacou que a bronquiolite é uma inflamação dos brônquios que acomete com bastante preocupação crianças pequenas e bebês. O imunizante é indicado para a prevenção da doença do trato respiratório inferior em crianças desde o nascimento até os seis meses de idade por meio da imunização ativa em gestantes. (Agência Brasil)
PLAYGROUND PARA DEPOIS
Ainda na visita à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira (SP) na última semana, o secretário municipal de Educação, André Luis De Francesco, falou sobre a ata de preços para a compra de brinquedos para os playgrounds, que teve encerrada sua vigência. Ele disse que o orçamento não foi suficiente para a aquisição dos equipamentos, que apesar de serem importantes, não são itens de urgência e não têm o peso de outros projetos. “No nosso planejamento, tínhamos a intenção de implementar todos os playgrounds, no entanto, durante esse prazo de vigência da ata, não tivemos recursos orçamentários para dar sequência na aquisição dos equipamentos”, esclareceu.
BLOCO DE CARNAVAL
Foi à sanção presidencial projeto aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado que reconhece, como manifestação da cultura nacional, os blocos e as bandas de carnaval. De iniciativa da deputada federal Maria do Rosário, o PL 3.724/2021 recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) lido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Segundo o projeto, haverá o reconhecimento, como manifestação da cultura nacional, dos blocos e das bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e suas tradições. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade dos blocos e das bandas de carnaval e a realização de seus desfiles carnavalescos. (Agência Senado)
PALESTRA SOBRE AUTISMO
A Câmara Municipal de Limeira (SP) realiza nesta terça-feira (2/4), a partir das 18h30, a palestra “Atualizações em Autismo: perspectivas para intervenções na era das evidências”, com a especialista Maria Elisa Granchi Fonseca. A ação dá início às atividades que serão realizadas durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tem como objetivo buscar a sensibilização e a inclusão de pessoas com o transtorno. As atividades são realizadas em parceria com a Escola Legislativa Paulo Freire, da Câmara de Limeira. O evento marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Os interessados devem se inscrever por meio deste link.
DESCONTO NO IPTU
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Lei 1.944/23, de Salto de Pirapora, que criou o “Programa IPTU Verde”, autorizando a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis em imóveis residenciais. A decisão foi unânime.Para o relator da ação, desembargador Luís Fernando Nishi, a lei, de autoria legislativa, trata de matéria inserida na reserva de administração. (Do TJSP)
LEGISLATIVO EM CORDEIRÓPOLIS
Na sessão plenária de 26 de março, que antecedeu o aniversário de 75 anos da Câmara de Cordeirópolis (SP), fundada em 27 de março 1949, os vereadores homenagearam cidadãos e personalidades políticas que fazem parte da história da Casa. Foram homenageados ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara, a atual vice-prefeita, Fátima Celin, e um colaborador da Casa, congratulados pela contribuição que deram ao Legislativo ao longo dos anos. Todos receberam uma medalha comemorativa dos 75 anos de fundação da Câmara.
ESCALA DE TRABALHO
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a mudança na escala 12×36 para 6×1 atingiu todos os profissionais da área, e ela não atuou sob a nova modalidade em razão do outro posto, de conhecimento da chefia. Decisão de 1º grau ressaltou o poder diretivo nesse quesito e considerou que o pedido de demissão se deu por escolha da trabalhadora, sem prática de falta grave pela empresa, o que foi confirmado em 2º grau. (Do TRT-2)
DRONE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP), por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, inicia o mapeamento dos bairros com casos positivos de dengue. O serviço será realizado por um drone que vai fotografar as casas em busca de possíveis focos do mosquito da dengue. O setor alerta que as casas que receberem a visita dos profissionais de saúde devem, por lei, permitir a entrada, caso contrário o munícipe que expressar a recusa pode receber uma multa no valor de 100 Ufesps, ou seja, R$3.536,00. Em caso de recorrência o valor será dobrado.
PRIMEIRA PARCELA EM ABRIL
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, informa o decreto. (ABr)
LEU ESSA?
“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em sessão no Senado, sobre o projeto que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/2024), que reduz o pagamento de tributos.
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