Um projeto de lei que deu entrada nesta segunda-feira (26/10/20) na Câmara Municipal de Limeira, de autoria do prefeito Mario Botion, quer alterar a legislação das feiras livres no município.
O texto pretende modificar o artigo 6º e estabelece que bancas, barracas e veículos especiais cadastrados como feirantes deverão atender as dimensões de comprimento de 3 metros quadrados até 30 metros quadrados, podendo se adequar no prazo máximo de 120 dias a partir da vigência da nova lei.
Segundo a justificativa, a alteração é um pedido dos próprios feirantes via abaixo-assinado. Eles querem maior flexibilidade nas dimensões de comprimento, já que a Lei nº 6.333/19 (Lei das Feiras Livres) define entre pequena (3 metros), média (6 metros), grande (12 metros) e extragrande (20 metros).
A medida também vai garantir o distanciamento social entre os próprios feirantes que atuem em uma mesma barraca (espaço), bem como entre a clientela que se coloca a frente da barraca, com o objetivo de eliminar pontos de contágio da Covid-19.
O projeto de lei será encaminhado às comissões internas da Casa.
Foto: Feiras Livres Limeira/Facebook
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