Proposta de lei apresentada nesta quinta-feira (02/02) na Câmara Municipal de Limeira pretende instituir o “Cartão de Estacionamento Gestante” para toda mulher nesta fase que reside no município. A ideia é do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União).
A finalidade, segundo o texto, é permitir às gestantes, tanto condutoras quando passageiras, estacionarem seus veículos em vagas específicas e demarcadas nos estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, mercados e hipermercados. Se aprovada, a medida também valerá a pessoas acompanhadas por crianças de colo com idade até 2 anos.
O parlamentar prevê que a utilização das vagas especiais de estacionamento reservadas a gestantes será feita mediante cartão de identificação, que será fornecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O cartão deverá ser exibido sobre o painel do carro, com a frente voltada para cima.
O cartão será concedido por meio de requerimento à Mobilidade, acompanhado de documentação comprobatória da condição de gestante e de residência em Limeira. Dr. Júlio estipulou prazo de 120 dias para a eventual nova lei entrar em vigor a partir da sanção.
Atualmente, conforme o Detran, a credencial de estacionamento para gestante é um documento emitido pelo Município. Segundo o parlamentar, embora Limeira tenha legislação específica (Lei 5.123/13, regulamentada pelo Decreto 146/2022), há uma lacuna para a concessão do cartão, possibilitando a comprovação da condição de gestante e a permissão para o uso de estacionamento.
“Pela norma local, apenas o estabelecimento comercial deve fornecer a sinalização a ser colocada no interior do veículo da gestante ou da pessoa acompanhada de criança de colo até dois anos, o que acarreta transtornos e possibilita fraudes. É inviável ter de deixar o veículo na vaga, procurar um setor de atendimento, apresentar documentos comprobatórios e receber um cartão. Na prática, isso compromete o funcionamento do sistema. Deixa, ainda, a gestante sem opção no caso das vagas públicas rotativas”, explica o vereador.
Com um cartão semelhante ao usado por pessoas idosas ou deficientes, a lei municipal terá eficiência e eficácia no uso das vagas especiais, segundo Dr. Júlio. O projeto será lido na primeira sessão do ano, nesta segunda-feira (06/02), e encaminhado às comissões da Casa.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta