A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira, nesta semana, para criar parâmetros e garantias de apoio ao voluntariado em ações para proteção e bem-estar animal. A política pública seria executada e administrada pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente.
O objetivo do serviço voluntário, segundo a parlamentar, é contribuir com a melhoria da qualidade de vida e com a sociabilização dos animais abrigados no departamento público. O projeto permite que estas pessoas façam caminhadas e passeios, adestramento e tratamento psicológico, estadia temporária em residências, higienização dos animais e demais atividades combinadas com o setor.
A atividade voluntária não envolve remuneração, é feita por pessoa maior de 18 anos ou por empresa, sem vínculo empregatício, nem obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária. Tatiane prevê que interessados façam inscrição por meio de termo de adesão ao serviço voluntário, que será analisado pela direção do departamento da Prefeitura de Limeira. O desligamento pode ocorrer a qualquer momento.
Antes de qualquer atividade, os profissionais da Prefeitura ficam responsáveis pela orientação e o serviço ocorrerá em local, dia e horário estabelecido pelo departamento.
“A participação dos cidadãos voluntários, nos termos descritos nesta propositura, é capaz de contribuir com a melhora da qualidade de vida e da sociabilização dos animais até serem adotados. Os benefícios das atividades propostas vão além da seara recreativa – as caminhadas, o adestramento, o tratamento psicológico e a estadia temporária em residências voluntárias ampliam o bem-estar dos animais, tornando-os mais sociáveis e dóceis”, justificou Tatiane.
O projeto passará pelas comissões e, em caso de avanço, será levado ao plenário para análise e votação dos vereadores.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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