A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira, nesta semana, para criar parâmetros e garantias de apoio ao voluntariado em ações para proteção e bem-estar animal. A política pública seria executada e administrada pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. O...
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Decreto regulamenta cadastro de voluntários em Limeira
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), assinou decreto para regulamentar o Cadastro Municipal de Voluntariado. É um projeto do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) que foi aprovado pela Câmara Municipal e foi transformado na Lei 6.606/2021, em vigor desde 27 de setembro passado. O cadastro é para utilização de organização sociais,...