A Câmara de Limeira realiza a sessão desta semana na quarta-feira (8) em função do feriado de Sete de Setembro. Entre os itens da pauta, está o projeto de lei do Executivo que cria um concurso para escolher o nome do viaduto inaugurado neste ano na Barroca Funda.
A proposta chegou a ser pautada anteriormente, mas a votação foi prejudicada por emendas. Além disso, conforme mostrado pelo DJ (veja aqui), tramitava na Casa um projeto de lei do vereador Anderson Pereira (PSDB) com o mesmo propósito, ou seja, para ”batizar” o viaduto.
As três emendas do projeto são de autoria do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM). Pela proposta da Prefeitura, a população pode apresentar sugestões de nomes de pessoas que tenham falecido há mais de 1 ano (exceto autoridade civil, militar e eclesiástica). Junto à proposta, um curriculum vitae minucioso sobre o escolhido, com destaque ao seu reconhecimento popular pelas atividades exercidas que contribuíram com a qualidade de vida dos limeirenses. Após o cadastro das sugestões, uma comissão julgadora vai analisar as sugestões.
A eleição se dará por votação em que participarão todos os 21 vereadores, Botion, a vice-prefeita Erika Tank, os secretários municipais e os presidentes de autarquia. Os três nomes escolhidos serão apresentados no site da Prefeitura de Limeira.
Júlio sugere na emenda votação popular. Para ele, a forma sugerida pela Prefeitura fere os princípios democráticos. “Ora, o viaduto será pago com as contribuições de nossos munícipes. Desta forma, a decisão final para a escolha do nome deve recair à população”.
Em outra proposta de alteração do texto original, o vereador quer que a apresentação dos nomes seja feita no site da Câmara de Limeira, e não da Prefeitura.
Por último, ele pede que os nomes a serem apresentados sejam de pessoas que contribuíram com a coletividade limeirense, “o que pode abranger pessoas mais humildes e com elevado nível de comprometimento com a cidade” e não necessariamente, segundo o vereador, que tenham contribuído com “a qualidade de vida dos munícipes” e com “comprovação, títulos profissionais, honoríficos ou decorrentes de cargos público ou comunitário”.
A sessão será realizada de forma presencial, mas ainda sem público presente, a partir das 16h e com transmissão pelo site e redes sociais da Câmara.
OUTROS ITENS DA PAUTA
Projeto de Lei Nº 58/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), atualiza e moderniza a legislação (Lei nº 4.853/2011) sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle da dengue.
Projeto de Lei Nº 95/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de prevenção e qualidade de vida na terceira idade.
Projeto de Lei Nº 170/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal da Mamografia, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro.
Projeto de Lei Nº 148/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), modifica a redação da Lei nº 6390/2020, para dar prioridade no atendimento em órgãos públicos ou empresas particulares a pessoas com lúpus.
Foto: Rodrigo Souza
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