O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para estabelecer procedimentos no atendimento às vítimas de violência sexual nos hospitais públicos e privados de Limeira, especialmente em relação à alta hospitalar. A propositura foi protocolada no expediente do Legislativo pela vice-prefeita Erika Tank (PL), que esteve em visita à Casa nesta quarta-feira (08/09).
O texto pretende possibilitar o tratamento adequado às vítimas com o fornecimento de medicamentos, inclusive em quantidade necessária aos finais de semana e feriados, para que a pessoa não interrompa o ciclo de tratamento.
Caso o projeto seja aprovado, os hospitais de Limeira ficarão obrigados, após a identificação do caso e também como medida de alta hospitalar responsável, a comunicar o Serviço Especializado em Moléstias Infectocontagiosas (Semil), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde que desenvolve atividades de amparo e suporte.
Na justificativa, o Executivo informa que a Secretaria de Saúde fará uma campanha para divulgar as novas regras. Com a medida, a vítima de crime sexual terá uma continuidade de amparo após a saída do hospital.
O projeto passará pelas comissões permanentes do Legislativo e, depois, será submetido à votação em plenário.
Foto: Divulgação
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