por Douglas Rodrigo da Silva
O programa Desenrola Brasil veio com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no mercado. O programa começou a funcionar em julho de 2023 e tem três faixas de atendimento, de acordo com a renda e o valor da dívida dos interessados. Mas quais são os benefícios e os desafios desse programa? É o que vamos analisar neste artigo.
Benefícios do Desenrola
Um dos principais benefícios do Desenrola é a possibilidade de limpar o nome de pessoas que têm dívidas pequenas, mas que impedem o acesso ao crédito e a serviços essenciais. Estima-se, que cerca de 1,5 milhão de pessoas que deviam até R$ 100 aos bancos tiveram suas dívidas extintas automaticamente na primeira fase do programa. Essa medida pode ajudar a recuperar a autoestima e a cidadania desses brasileiros.
Outro benefício é a oferta de condições especiais para renegociar dívidas maiores, tanto financeiras quanto não financeiras, como contas de água, luz, telefone e impostos. O programa prevê que as pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil (faixa 2) ou até R$ 2.640 (faixa 1) possam parcelar suas dívidas em até 60 vezes, com juros reduzidos e isenção de IOF. Além disso, as renegociações podem ser feitas totalmente pela internet, por meio de uma plataforma digital do programa. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa etapa do Desenrola.
Desafios do Desenrola
Apesar dos benefícios, o Desenrola também enfrenta alguns desafios para alcançar seus objetivos. Um deles é a adesão das instituições financeiras e não financeiras ao programa. Embora os maiores bancos do país tenham se comprometido a participar do Desenrola, nem todas as empresas credoras estão dispostas a oferecer as mesmas condições aos seus clientes. Além disso, há um limite de recursos disponíveis para as renegociações, que dependem da capacidade de pagamento dos devedores.
Outro ponto importante, é a necessidade de que essas pessoas estejam atentas às condições de parcelamento oferecidas pelas Instituições, de modo a não firmaram contratos que sejam ainda mais desfavoráveis à situação financeira em que se encontram, aceitando termos com imponham taxas e juros abusivos. Por isso, o auxílio de um profissional especializado na análise desses contratos antes da assinatura é crucial.
Um terceiro desafio é a fiscalização e a transparência do programa. É preciso garantir que os dados dos participantes sejam protegidos e que as renegociações sejam feitas de forma justa e legal. Também é necessário monitorar os resultados do programa e avaliar seu impacto social e econômico. Para isso, é fundamental que haja uma articulação entre os órgãos públicos envolvidos no Desenrola, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Receita Federal e o Serasa.
Douglas Rodrigo da Silva (douglas@tonelloesilva.adv.br) é advogado no escritório Tonello e Silva Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas e é pós-graduado em Direito Ambiental e em Assessoria Parlamentar e Capacitação Política.
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