O prefeito de Limeira, Mario Botion, encaminhou ofício à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11/12) pedindo a retirada do projeto de lei que criava o Programa de Atenção à População em Situação de Rua “Inclusão e Dignidade”. Um dos objetivos da ação é possibilitar renda aos usuários por meio de bolsa-auxílio.
No documento endereçado ao presidente do Legislativo, Everton Ferreira, não foi apresentada justificativa para a retirada. Ao DJ, a Prefeitura informou que “o projeto foi retirado para incluir sugestões apresentadas, bem como adequá-lo ao Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Politica Nacional para a População em Situação de Rua, lançado esta semana pelos Ministérios da Cidadania e Direitos Humanos. O projeto será reapresentado no início do próximo ano”.
A ideia principal era promover a reinserção social das pessoas em situação de rua, por meio de formação profissional para ampliar as perspectivas de inserção no mercado de trabalho. A adesão seria individualizada e o valor da bolsa, de 20 Ufesps por mês, equivalente a R$ 685,20. A duração era de até 12 meses, prorrogável por igual período.
O projeto foi abordado na Tribuna Livre da sessão de 4 de dezembro. Giovana Valente Russo, representante do Polo de Alimentação e Lazer de Limeira (Paladar), apresentou dados para enfatizar que não há estrutura adequada em Limeira para adotar a medida.
Ela citou, especialmente, o reflexo àqueles que não são cadastrados e os problemas com dependência química das pessoas em situação de rua. “Se a cidade não conhece o perfil das pessoas, não pode criar políticas públicas para elas”, citou. Ela criticou que não houve diálogo com a sociedade civil e instituições na construção da proposta que tramitava no Legislativo.
A proposta do Executivo era conceder a bolsa mediante o preenchimento de requisitos: ser maior de 18 anos; ser residente em Limeira há pelo menos 2 anos, podendo ser comprovado pelos registros dos serviços socioassistenciais; estar incluído em um dos serviços para população em situação de rua do Município; não apresentar quadro clínico de condição física e/ou mental que não permita a execução das atividades laborais; e comprometer-se com os objetivos do programa, inclusive com a participação mínima de 75% em atividades práticas e teóricas de formação profissional, nelas compreendida a realização de oficinas, cursos, entre outras capacitações.
Audiência pública
Na próxima sexta-feira (15/12), a Câmara Municipal de Limeira realiza audiência pública para discutir o tema “Pessoas em situação de rua, um tema de extrema importância, urgência e relevância para a sociedade como um todo”. O evento será transmitido ao vivo a partir das 17h nos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Foram convidados para fazerem parte dos debates os secretários municipais Victor Santos (Saúde) e Wagner Marchi (Segurança Pública e Defesa Civil); a presidente do Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom), Maria Aucelia Damaceno; e representantes do Centro de Acolhida, Centro POP, Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira e Região (Sinecol) e Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio).
Também é possível acompanhar a audiência presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
A audiência foi organizada pela Comissão formada pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Nilton Santos (Republicanos), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).
Com informações da Câmara de Limeira
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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