A Prefeitura de Limeira recebeu parecer jurídico da Conam, empresa de consultoria em administração municipal que mantém contrato com o Executivo, favorável ao pagamento de 13º salário e férias aos professores temporários, cujo trabalho é regido pela CLT. A categoria estava paralisada desde a semana passado no aguardo de uma garantia.
O argumento do parecer foi revelado pelo líder do governo Botion na Câmara Municipal, José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Jú Negão, durante a sessão desta segunda-feira (08/11). Vários professores temporários estiveram presentes no plenário e aplaudiram quando houve o anúncio do parecer.
O comunicado foi feito pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos. O impasse ocorreu porque, segundo o Executivo, há entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o pagamento desse tipo de benefício para quem é contratado temporariamente. Para o sindicato, a reivindicação é válida. “No artigo 49, inciso 5º do Estatuto do Magistério há previsão de pagamento de 13º salário e férias para esses professores”, mencionou Eunice Lopes, diretora do Sindsel.
Sem garantia, os professores temporários iniciaram uma paralisação e fizeram protestos na semana passada em frente ao Edifício Prada. A Prefeitura buscou respaldo jurídico, inclusive, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o parecer da Conam chegou antes.
Em nota, a Prefeitura confirmou que o “caso do pagamento dos professores temporários está sob análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos”.
Foto: Divulgação
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