Um limeirense chegou ao aeroporto de Maceió (AL) com destino a Campinas (SP), mas o voo foi cancelado. Ele precisou se dirigir até outro aeroporto, em Recife (PE), uma distância de 250 quilômetros, para novamente ser impedido de embarcar por cancelamento do voo.Os transtornos levaram o homem a ir à Justiça contra a empresa aérea. A sentença foi assinada na quinta-feira (25/4) pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível. “O vício de qualidade em relação à segurança dos serviços prestados é patente, daí a aplicação do disposto no artigo 14, § 1º, inciso II da Lei nº 8.078, de...
Notificação de fim de contrato por e-mail é válida, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) decidiu num caso de distrato que a notificação feita por e-mail pela empresa ao prestador de serviço é válida. A sentença, assinada quinta-feira (25/4), pelo juiz Wilson Henrique Santos Gomes, da 2ª Vara Cível, foi em ação monitória movida por um prestador de serviços de informática contra uma empresa que preferiu rescindir o contrato de forma unilateral, como relata. Segundo ele, o contrato previa multa contratual pela rescisão, bem como as diferenças de serviço prestados. A empresa apresentou embargos monitórios. Disse que cumpriu os termos contratuais da rescisão, não havendo falar em multa, bem como...
Trabalho doméstico: “Formalização garante direitos e segurança jurídica”, diz especialista
Neste sábado, dia 27, é comemorado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas e a maioria ainda vive na informalidade, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Alessandro Vieira, CEO da iDoméstica, empresa especializada na gestão do eSocial, descreve quais os benefícios que as trabalhadoras deixam de ter ao atuar informalmente e explica quais benefícios para quem opta em se regularizar. Ele também participou, recentemente, do podcast “Entendi Direito?” (assista ao vídeo no final da reportagem). De acordo com a Lei n.º 150/2015, são considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e...
Limeirense acreditou ter feito PIX à filha, perdeu R$ 8 mil e processou bancos
Muita gente já ouviu falar do golpe em que os criminosos se utilizam de um número de WhatsApp, entram em contato com as vítimas se passando pelos filhos. Dizem que mudaram de telefone e que, por uma suposta urgência, precisam de dinheiro emprestado. Foi assim que um morador de Limeira (SP) fez diversas transferência por meio de PIX acreditando estar ajudando a filha. O total transferido foi de R$ 8 mil. Só depois de ter efetuado as transferências o homem percebeu que caiu em golpe e amargurou prejuízo. Indignado, ele recorreu ao Judiciário e processou o banco o qual tem...
Mulher só descobre nome verdadeiro de companheiro após prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na quarta-feira (24/4), recurso de apelação de um homem condenado por falsificação de documento em Limeira (SP). O crime chama atenção pela forma como foi descoberto: ele foi preso após denúncia de ameaça pela ex-companheira e, só após o boletim de ocorrência, ela descobriu que o homem com quem havia convivido por 1 ano tinha outro nome. A mulher disse que tinha um relacionamento com o réu, que durou por aproximadamente 12 meses. No dia 8 de agosto de 2019, ele estava alterado, quebrou móveis e objetos da residência, que fica...
Em briga de família, irmão surge com arma e acaba condenado
Uma briga familiar ocorrida em março deste ano no Parque Abílio Pedro, em Limeira (SP), não terminou bem para A.D.S.. Durante a discussão, ele sacou um revólver e, por conta disso, acabou condenado na quarta-feira (24/4). Consta nos autos da ação penal por posse irregular de arma de fogo que, na data, houve uma confusão na família e o réu apareceu com um revólver e ameaçou pessoas. Uma mulher ligou para a Polícia Militar e, no imóvel, os agentes localizaram num dos cômodos o revólver calibre 38, sem marca e numeração, municiado com seis projéteis intactos. Perto dele, havia mais...
