O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na área geográfica que abrange todo o interior de São Paulo e litoral norte paulista, em um total de 599 municípios. O Núcleo atuará em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.
A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o órgão ministerial realiza na investigação em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho. “O objetivo do Núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos coletivos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e sindicatos. Por isso, é imprescindível que as entidades sindicais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora do NUPIA, Renata Cristina Piaia Petrocino.
Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente agora de forma organizada em um núcleo especializado. De janeiro de 2021 a setembro de 2023, a Regional do MPT realizou 579 mediações, nas seguintes regiões do estado: Campinas (337), Araçatuba (20), Araraquara (20), Bauru (54), Presidente Prudente (17), São José dos Campos (56), São José do Rio Preto (57) e Sorocaba (18).
Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o NUPIA/15ª foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, contará com um(a) procurador(a) previamente designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. A Sede, em Campinas, conta com quatro procuradores(as) especializados(as). “Os membros do NUPIA receberão formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, terão melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo”, pontua Renata.
O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas resoluções contêm as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) mediador(a) do NUPIA, atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social.
“Vale destacar que os resultados obtidos nacionalmente pelo NUPIA têm sido muito satisfatórios. Em âmbito nacional, o Núcleo já instaurou mais de 2 mil procedimentos autocompositivos. A proposta é construir essa nova linha de atuação institucional, que passa pela mudança de cultura acerca desse novo papel mediador dos membros do MPT”, finaliza a coordenadora do Núcleo.
Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.
Movimento no Judiciário – O Judiciário trabalhista está em consonância com a atuação do MPT. Em setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizou na sua sede, em Campinas, uma audiência pública para apresentar, discutir e receber sugestões relativas ao plano regional de expansão das mediações pré-processuais em conflitos coletivos de trabalho para o período 2023-2024. “Pretendemos divulgar esse importante instrumento, que é a mediação, e estamos propondo, com essa audiência pública, ouvir a sociedade sobre um novo sistema de resolução de conflitos. A mediação é um ato democrático e de construção porque é entregue às partes, suscetível de gerar aceitação e nos traz vários atalhos, não só na tramitação dos processos, como na capacidade de pacificar conflitos”, explicou o desembargador João Alberto Alves Machado, vice-presidente judicial do TRT-15.
O NUPIA participou da audiência e reforçou o importante papel da mediação como forma de estabelecer uma autocomposição e, assim, evitar o ajuizamento de novos processos judiciais na Corte. O Núcleo foi representado pela procuradora regional Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto. Ela destacou que a mediação é uma verdadeira ferramenta em busca de uma solução pacífica de todos os conflitos entre capital e trabalho. “Ambos andam de mãos dadas e fazem parte de uma mesma moeda. É importante que, em momentos de litígio e conflito, haja uma terceira parte para auxiliá-los nesta busca amigável de uma solução, por isso é tão valioso o papel do conciliador”.
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